Fundo com recursos do FGTS vai financiar casas populares

Brasília – Uma série de medidas anunciadas ontem pelo governo federal pretende estimular investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. E estudo há cerca de duas semanas, elas precisam agora de regulamentação para entrada em vigor. Neste período, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cobrar mais "ousadia" nas propostas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que ela era a possível dentro da responsabilidade fiscal.

A principal medida anunciada é a criação de um fundo com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria. Ficarão disponíveis para o projeto, que tem como alvo a população com faixa de renda entre um e cinco salários mínimos, de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. O subsídio concedido será equivalente a até dois terços do valor da prestação do imóvel. "Mas ele ainda não está com o desenho definido", frisou o ministro.

Em construção, não só as pessoas físicas mas também as empresas serão beneficiadas: o governo reduzirá o prazo para o aproveitamento dos créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na construção ou reforma de instalações produtivas.

Ao comprar material de construção, as empresas têm direito a um crédito de PIS e Cofins incidentes sobre esses produtos para adquirir mais material. Atualmente, o prazo para o aproveitamento do crédito varia entre 20 e 25 anos e deve passar para 18 a 24 meses. Segundo o ministro, o custo dessa antecipação será de R$ 2,3 bilhões. "Mas irá estimular obras novas, então não tem problema." O objetivo da medida é aumentar o capital de giro das empresas.

O governo também irá reduzir o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) de 50 bens de capital. Nos últimos anos, cerca de 800 itens já passaram por essa redução. A renúncia fiscal dessa medida é de R$ 1,7 bilhão.

No que diz respeito aos investimentos em infra-estrutura, foi anunciada a criação de fundos de investimento que terão isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entre as medidas ainda em estudo, está uma forma de desonerar a folha de pagamento dos setores que utilizam mão-de-obra intensiva, ou seja, as empresas cujos salários de funcionários representem um alto porcentual do seu faturamento. Elas podem ter um crédito ou subsídio equivalente ao PIS/Cofins que pagam, por exemplo.

Também está em estudo o aumento do prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento ao INSS e do PIS e Cofins e a redução do prazo para a inscrição de um débito na dívida ativa da União – como forma de aprimorar os trabalho de arrecadação e combate à fraudes da Receita Federal.