O governo Dilma Rousseff pretende estruturar uma operação bilionária e polêmica. Nada menos do que R$ 10 bilhões do fundo criado com uma fatia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A operação tem sido conduzida pessoalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também pertence ao conselho de administração do BNDES, e pelo presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho. Ambos, Levy e Coutinho, têm buscado integrantes do comitê de investimento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) nos últimos dias para defender o aporte de dinheiro do fundo ao banco.
O ministro da Fazenda está determinado a acabar com os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, como forma de melhorar a transparência das contas públicas e, principalmente, atingir a meta fiscal deste ano. Mas, diante da falta de crédito privado na proporção demandada pelo mercado, o papel do BNDES continua importante, dentro da lógica do Ministério da Fazenda. A saída para reforçar o capital do banco sem, no entanto, envolver dinheiro do Tesouro foi buscar o FI-FGTS – fundo que foi criado com o objetivo de ser uma alternativa a bancos públicos e privados no financiamento de projetos de infraestrutura.
Dívida
Em 2008, mesmo ano em que os repasses bilionários do Tesouro ao BNDES começaram, o FGTS já tinha contribuído para reforçar o caixa do banco, com um repasse de R$ 7 bilhões em debêntures (títulos de dívida de longo prazo). Atualmente, a dívida do BNDES com o fundo está em R$ 4,7 bilhões, o equivalente a 15% do patrimônio líquido do FI-FGTS.
A operação que está sendo preparada agora por Levy e Coutinho e que envolverá R$ 10 bilhões do FI-FGTS tem sido feita por meio de conversas informais. O assunto está na pauta da próxima reunião do comitê, marcada para a quarta-feira da semana que vem.
Membros do comitê que decide os aportes do fundo criticam a proposta. “Dar dinheiro para cobrir o rombo do BNDES? O Tesouro não pode mais fazer isso e agora quer colocar na conta dos trabalhadores?”, afirmou um deles ao Estado, sob condição de anonimato.
O FI-FGTS teve no ano passado mais de R$ 10 bilhões em caixa para investir em projetos de infraestrutura. Porém, teve de reduzir o apetite por conta do risco crescente das empreiteiras, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.
A lei que criou o fundo, em 2007, permite que a Caixa proponha ao conselho curador do FGTS (composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões) a aplicação de mais dinheiro no FI-FGTS até atingir o limite de 80% do patrimônio líquido do FGTS – atualmente em R$ 75 bilhões, segundo último dado disponível. Até o momento, o conselho curador do FGTS autorizou o repasse ao FI-FGTS de R$ 29,3 bilhões e o reinvestimento de R$ 7,4 bilhões.
Procurada, a Caixa afirmou que o regulamento do FI-FGTS impõe “caráter absolutamente confidencial” a todos os documentos e assuntos analisados nas reuniões do comitê de investimento. A revisão dessa condição, segundo o banco estatal, está no momento em discussão no conselho curador do FGTS. Sobre a operação com o BNDES, a Caixa informou que as debêntures emitidas em 2008 “vêm atendendo integralmente as condições inicialmente estabelecidas”.
