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O governo da presidente da ArgentinaCristina Kirchner alega que a reestatização da totalidade do sistema de aposentadorias é necessária para proteger o futuro dos argentinos, já que os Fundos de Pensões, conhecidos neste país com a sigla de AFJPs, estavam à beira do colapso.

Do total da carteira de US$ 28,7 bilhões que essas entidades administram, de 60% a 70% referem-se aos mau afamados títulos da dívida pública argentina e ações.

Por causa dos solavancos econômicos na Argentina desde março, e a posterior turbulência financeira internacional, estes investimentos perderam drasticamente os valores. Estimativas do mercado indicam que - em média - as AFJPs perderam 40% desde janeiro passado. Segundo a Superintendência de AFJPs, nos últimos 12 meses os fundos dos filiados do regime de capitalização tiveram um resultado negativo de 2,85%.

O sistema argentino, criado pelo ex-presidente Carlos Menem em 1994, é peculiar, já que determinava que um trabalhador tinha que optar entre o esquema estatal e o privado. Ao contrário do que ocorre no Brasil e na Europa, um argentino não podia ter a opção de ter a aposentadoria privada e, simultaneamente, contribuir paralelamente para um Fundo de Pensão. Esse modelo é usado somente no Peru, Bolívia, Chile e Polônia.

No sistema de Menem, os novos contribuintes eram colocados automaticamente no sistema privado, a não ser que indicassem, após um trâmite burocrático, que pretendiam receber a aposentadoria estatal. O sistema também impedia que um contribuinte do sistema privado mudasse posteriormente para o estatal. Em 2007, o então presidente Néstor Kirchner acabou com o modelo automático.

Crises seguidas

O sistema das AFJPs passou por diversas crises financeiras nos anos 1990 (crise mexicana, russa, asiática), além da crise de 2001-2002, e estava com problemas de rentabilidade. O Estado argentino precisava há anos ajudar as AFJPs a pagar parte das aposentadorias privadas. Somente 23% do total de contribuintes das AFJPs eram pagos exclusivamente pelos Fundos de Pensões. Os outros 77% recebiam ajudas do Estado argentino.

A má imagem das AFJPs nos últimos tempos afastou os trabalhadores argentinos desse sistema. Das últimas 70 mil pessoas que entraram no sistema previdenciário, 63 mil (90%) optaram pelo sistema estatal, enquanto que apenas 7 mil (10%) preferiram o sistema privado.

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