A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira que os fundos de investimento na modalidade multimercados poderão ter até 20 por cento do patrimônio em ativos no exterior. Para as demais classes de fundos, esse limite será de 10 por cento.
Ao mesmo tempo, a CVM inicia uma nova audiência pública para debater a possibilidade de criação de fundos de investimento que sejam autorizados a aplicar até 100 por cento de sua carteira no exterior.
"A audiência pretende colher subsídios adicionais à eliminação completa de limites para aquisição desses ativos", segundo o órgão regulador.
De acordo com a CVM, as mudanças na regulamentação, que ainda dependem de alteração na legislação cambial, foram motivadas pela redução da taxa básica de juro (Selic).
"A principal motivação das alterações... é a de preparar a regulamentação da indústria de fundos de investimento brasileira para cenários de menor rentabilidade dos títulos públicos, que se constituíram, ao longo de muitos anos, nos principais ativos dos fundos brasileiros de renda fixa", apontou a autarquia.
Atualmente, a lei cambial não permite aquisição de ativos no exterior pelos fundos de investimento no Brasil, exceto pelos fundos classificados como "Dívida Externa".
"CVM e Banco Central discutiram previamente os termos da Instrução 450, e estão trabalhando em conjunto para que as alterações sejam promovidas no menor prazo possível", informou a autarquia.
O órgão regulador também fez alterações de regulamento destinadas a melhorar o nível de informação dos investidores sobre os ativos e riscos, devido ao "movimento de transição para carteiras menos conservadoras, que tendem a correr maior risco em busca da elevação de rentabilidade".
O número de fundos de ações e de fundos multimercado cresceu 13 por cento entre o final de 2005 e o encerramento do ano passado, enquanto o número de todas as outras classes diminuiu, segundo panorama da indústria divulgado pela CVM.
O patrimônio dos fundos de ações cresceu 57 por cento, aproveitando-se da valorização da bolsa paulista. O dos fundos multimercado aumentou 40 por cento.
Os fundos de renda fixa, no entanto, seguem na liderança, com patrimônio líquido de 669,3 bilhões de reais em 2006.
