Legislação
Limite para compra de terras desafia estrangeiros
Apesar do potencial dos negócios na área florestal, tudo indica que o capital estrangeiro terá mais dificuldade para investir nesse mercado, com a decisão do governo federal de limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por grupos internacionais. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que passou a valer a partir de 23 de agosto restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que têm pelo menos 51% de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.
"A medida vai inibir os investimentos estrangeiros no setor. Mas o principal problema é a questão da insegurança institucional. Muitos fundos que poderiam colocar recursos aqui provavelmente não o farão mais", diz Tarcísio Araújo Kroetz, do escritório Hapner e Kroetz Advogados e especialista em setor florestal. Segundo ele, somente o seu escritório estava assessorando "meia dúzia" de fundos estrangeiros interessados no Brasil. "Todos estão estudando medidas jurídicas para contornar essas novas medidas, mas no frigir dos ovos o investidor fica muito desanimado com o mercado brasileiro", analisa.
Para Ederson de Almeida, diretor da Consufor, o setor recebeu muito mal a medida. "Ela veio em um péssimo momento, justamente quando o setor vai precisar de investimento", acrescenta. No entanto, Almeida acha que, por se tratar de um ano de transição de governo, é preciso cautela, já que o parecer pode ser modificado no futuro. Pelo texto, empresas sob controle estrangeiro não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida. No Paraná, esse limite é de 250 hectares. A medida, no entanto, não tem efeito retroativo.
A necessidade de matéria-prima para suprir a produção do setor de base florestal vem atraindo cada vez mais a atuação de grandes fundos de investimento, especialmente estrangeiros. As chamadas "timos" (do inglês Timberland Investment Management Organizations), gestoras de fundos principalmente americanos e europeus, desembarcaram no Brasil em 2001, atraídas pela alta produtividade e o avanço genético nas florestas nacionais. Estima-se que estejam em negociação hoje, pelos fundos, 250 mil hectares de áreas, dos quais 50 mil no Paraná.
Um dos primeiros a entrar nesse mercado no Brasil foi o Global Forest Partners (GFP), que no início da década comprou as florestas da Norske Skog Pisa, em Jaguariaíva, e hoje tem negócios, além do Paraná, na Bahia, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Há dois anos, o grupo Zugman, que é dono das madeireiras Lavrasul, Brascomp e Lavrama e tem sede em Curitiba, vendeu áreas para a americana Resource Management Services (RMS).
Na esteira da chegada dos fundos, várias indústrias vêm estabelecendo parcerias com fundos para viabilizar investimentos em florestas. No ano passado, a fabricante chilena de painéis de madeira Masisa, que tem fábricas em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e em Montenegro (RS), anunciou uma parceria com o fundo Hancock para a compra de 40 mil hectares de terras para o plantio, com foco no Brasil. A Klabin, a Suzano e a Irani também têm parcerias com fundos para ampliar a base florestal. Para as empresas, a vantagem está em concentrar atenção e investimento em áreas que são seu foco, como a fabricação e a venda dos seus produtos.
Além dos estrangeiros, os fundos de investimento em florestas nacionais também estão se multiplicando, capitaneados por grandes grupos e fundos de investimento. O Petros, fundo de previdência da Petrobras, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal, colocaram recursos no fundo Florestal Brasil, que tem ainda entre os sócios o grupo que controla o JBS Friboi. A Vale, por sua vez, criou a Vale Florestar, que está atuando em parceria com a Suzano. Segundo Marcelo Wiecheteck, gerente da área de economia e mercado da STCP Engenharia de Projetos, os fundos florestais também vêm diversificando os ativos, com investimentos em outras espécies de madeira, além do pínus e do eucalipto. É o caso da teka, muito comum no sudeste da Ásia, e que começou a ser cultivada em maior escala há alguns anos no Brasil. De acordo com ele, a rentabilidade média dos fundos em operação hoje no país varia de 12% a 15% ao ano.
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