Funcionários e aposentados de estatais protestam contra uso de fundos de pensão no PAC

A possibilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizar recursos dos fundos de pensão de empresas estatais em obras do Novo PAC, como a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), levou participantes desses fundos – funcionários e aposentados de estatais – a lançar um manifesto contra este investimento.

De acordo com apuração publicada nesta segunda (28) pelo Estadão, o manifesto aponta a possibilidade de uma interferência política na gestão do patrimônio dos fundos, que já tiveram prejuízos no passado. Atualmente, são cerca de R$ 510 bilhões apurados até o final do ano passado. Quase 25 mil participantes dos fundos aderiram ao manifesto, segundo o jornal.

A Gazeta do Povo entrou em contato com os quatro fundos pela manhã, e o Postalis, a Petros e a Funcef responderam aos questionamentos afirmando que não vão se pronunciar sobre o manifesto. A Previ não respondeu à reportagem.

O manifesto, segundo a apuração, foi lançado no fim de agosto e coincide com uma nota pública divulgada pela Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef (Anipa) em que diz ter “profunda preocupação” com o uso dos recursos do fundo.

“Reconhecemos a importância do PAC como um instrumento fundamental ao desenvolvimento socioeconômico do país, promovendo obras de infraestrutura que impactam positivamente a vida de milhões de brasileiros. No entanto, é imperativo que qualquer iniciativa envolvendo o uso de recursos de fundos de pensão seja tratada com extrema cautela e transparência, especialmente quando se trata de reservas que pertencem aos trabalhadores e aposentados da Caixa”, publicou a Anipa.

Um vídeo sobre o manifesto circula por programas de trocas de mensagens em que Edvaldo Souza, que se apresenta como participante da Previ e presidente da Apaprevi, reforça que o papel dos fundos não é investir em obras públicas, e sim garantir a aposentadoria dos funcionários de estatais.

De acordo com ele, uma reunião realizada em agosto entre o governo e presidentes dos fundos de pensão tentou convencê-los a aderirem ao Novo PAC.

“O objetivo é tentar convencer os presidentes dos fundos a aplicar em infraestrutura em nosso país, porque o governo não tem o orçamento necessário para fazê-lo. No entanto, os nossos recursos não são para financiamento de obras públicas. Os nossos recursos têm o objetivo de pagar as nossas aposentadorias e precisam ser aplicados em ativos seguros, com boa rentabilidade e liquidez. E a aplicação em recursos de infraestrutura já deu muito errado no passado”, disse.

Ainda de acordo com ele, o manifesto “é para mostrar a nossa discordância e a indignação a respeito da ingerência externa que está ocorrendo em nossos fundos de pensão por parte do governo”.

Os signatários do manifesto afirmam ainda, segundo a apuração, que os investimentos, se direcionados a obras públicas de retorno incerto, podem comprometer a sustentabilidade dos fundos. “Os participantes não podem admitir ingerências nos seus fundos de pensão, principalmente quando eles são fomentados a praticar atos que já se revelaram danosos no passado", destaca um dos trechos.

Eles ainda compartilharam preocupações sobre casos passados de investimentos que trouxeram resultados ruins aos fundos, incluindo o exemplo da Sete Brasil, ligada ao escândalo do petrolão, na qual o Previ investiu R$ 180 milhões, recuperando R$ 190 milhões em dez anos — um retorno modesto de 5,5%.

“Reiteramos que a utilização desses recursos deve seguir rigorosamente os princípios de segurança, rentabilidade, solvência e transparência, preservando os interesses dos participantes e assistidos. É essencial que qualquer decisão relacionada aos investimentos dos recursos seja amplamente debatidos com todas as partes interessadas, incluindo trabalhadores, aposentados e suas representações”, completou a Anipa.

A Funcef disse à Gazeta do Povo que o foco da atuação do fundo é “garantir a seus participantes ativos e assistidos o pagamento de benefícios”. “Para isto, a Fundação investe de maneira criteriosa os recursos sob gestão, sempre de acordo com a sua Política de Investimentos, revisada anualmente, e respeitando regras rígidas de governança, que incluem um amplo processo decisório”, completou.