Brasília O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou ontem que ainda não estão fechadas as portas de negociação com os estados em busca de uma solução para as perdas de receita dos governos estaduais causadas pela Lei Kandir. Segundo o ministro, a questão da compensação aos estados está sendo tratada pela equipe do Ministério da Fazenda, e há um esforço para se chegar a um ponto de equilíbrio benéfico para os exportadores, que têm direito de receber de volta o que pagaram de ICMS sobre as vendas feitas ao exterior.
Questionado sobre a decisão do Ministério da Fazenda de não liberar neste ano os R$ 900 milhões acertados com os estados, a título de compensação das perdas, Furlan esquivou-se, dizendo que cada um, no governo, tem a sua função. "O nosso ministério tem escrito na parede desenvolvimento, indústria e comércio exterior, e é disso que nós cuidamos. O Ministério da Fazenda tem as suas prioridades e cuida muito bem delas."
Os estados ameaçam prorrogar de 30 dias para 12 meses o prazo para utilização de créditos de ICMS adquiridos pelos exportadores com as vendas ao exterior, em retaliação à decisão da Fazenda de não liberar os R$ 900 milhões. Enquanto União e estados não chegam a um consenso, a indústria teme o prejuízo que a medida pode causar. "A falta de recursos orçamentários para a compensação dos estados tem gerado focos de tensão crescentes para as empresas exportadoras que enfrentam séria oneração financeira com a acumulação de créditos não-ressarcidos, ou com atraso no ressarcimento", afirma o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto.
No Paraná, o fim da concessão de créditos pode transformar em "nebuloso" o cenário econômico do estado. "Essas barreiras colocadas para a exportação somada à febre aftosa e à baixa do dólar comprometem e muito o setor produtivo", avalia o presidente da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana.
"Se os estados deixarem de realizar os créditos, os exportadores terão de repassar o imposto para seus preços, o que reduz ainda mais a competitividade do produto nacional", concorda o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures.
