G20 firma pacto de vigilância sobre paraísos fiscais

A declaração final da reunião do G20 (grupo de líderes de países desenvolvidos e em desenvolvimento), detalhado nesta quinta-feira (2) pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, mostrou um comprometimento das nações envolvidas em aumentar a vigilância sobre o balanço dos bancos e os paraísos fiscais para acabar com os "segredos bancários" e garantir um "sistema de alarme precoce" para crises econômicas.

"Nós acordamos que normas internacionais de contabilidade terão que ser estabelecidas, com novo critério de classificação de crédito. (...) O segredo bancário tem que ser terminado", disse ele, afirmando que as novas regras serão impostas a uma lista de paraísos fiscais. "Vamos limpar os bancos para promover o aumento de empréstimos às famílias e empresas."

De acordo com Brown, os países-membros terão investido por conta própria US$ 5 trilhões, até 2010, para restabelecer a atividade econômica. Segundo ele, as medidas de regulação vêm para complementar esse trabalho individual dos países. Conforme o primeiro-ministro britânico, as novas regras serão aplicadas de forma conjunta, imediatamente, pelos países-membros do G20.

US$ 1 trilhão em dinheiro novo

O documento inclui também injeção de US$ 1 trilhão em dinheiro novo na economia, incluindo o compromisso de triplicar os recursos à disposição do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje em US$ 250 bilhões, para US$ 750 bilhões. Além disso, o primeiro-ministro britânico também anunciou que US$ 250 bilhões adiconais serão usados para promover o comércio internacional.

"Esse US$ 1 trilhão é dinheiro novo. É dinheiro gerado através do FMI emitindo seus direitos especiais e do crédito comercial, que vem de agências de exportação", frisou o primeiro-ministro. Com esse dinheiro novo, o Fundo poderá liberar empréstimos a nações em dificuldades, como o México, que solicitou US$ 47 bilhões no início desta semana.

'Modernização'

De acordo com Gordon Brown, haverá uma "modernização" de instituições internacionais, como o FMI, para incluir uma participação maior dos países emergentes. Ele afirmou que os líderes "conclamaram" que o Fundo "monitore o progresso" relacionado a crise, "reportando sobre as ações de recuperação".

No documento, o G20 definiu que as "instituições internacionais fortaleçam sua vigilância sobre a economia mundial, (objetivando) a redução da pobreza e o crescimento econômico". Entretanto, ele afirmou que a situação da economia global, embora apresente sinais de melhoria, não será resolvida de uma hora para outra.

"Não vamos resolver as coisas de uma hora para outra. Os países chegaram a um plano que envolve maiores cortes de taxas de juros, (além do) maior aumento de recursos na história de instituições internacionais. É uma reestruturação do sistema fiscal do mundo inteiro", ressaltou.

Segundo Brown, o acordo firmado na reunião desta quinta-feira estabelece o compromisso de manter a ajuda aos países mais pobres. "Uma nova ordem mundial está emergindo e com ela a base de uma nova era de cooperação internacional. Vamos gerenciar o processo de globalização a fim de assegurar justiça para todos. E assegurar uma sociedade mais aberta e mais global", afirmou.

O primeiro-ministro britânico também afirmou que os líderes do G20 deverão se reunir novamente no final do ano - em data e local ainda não especificados - para avaliar o avanço e os resultados das decisões tomadas no encontro desta quinta. "E se virmos que mais é necessário empreenderemos outras ações", afirmou.