Defendendo o novo marco regulatório para o pré-sal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, justificou nesta sexta-feira (20), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, a opção pelo modelo de partilha da produção comparando a antiga lei e a nova proposta com um bilhete de loteria. A lei atual, a de concessão, segundo ele, foi criada quando o País estava em um momento difícil. "É uma lei que privilegia a quem assumiu o risco de encontrar petróleo. No pré-sal, a situação é diferente. No pré-sal o risco é mínimo", apontou. "É como você oferecer um bilhete de nove números com oito já certos", comparou, reafirmando que o modelo de concessão atual não seria o melhor método para a Nação brasileira usufruir das riquezas advindas com o petróleo do pré-sal.
Conforme ressaltou Gabrielli, a Petrobras perfurou abaixo da camada de sal 31 poços, com taxa de sucesso de 87%. Na Bacia de Santos, a Petrobras teve taxa de sucesso em 100% dos 13 poços perfurados. Segundo o presidente da estatal, a nova área do pré-sal, que se estende do norte de Santa Catarina ao sul do Espírito Santo, se trata de uma região de baixo risco exploratório. De acordo com ele, como o sucesso na exploração dos poços é de, no mínimo, 87%, sugeriu a necessidade de se criar um novo marco regulatório para a extração do petróleo nessas áreas.
Com relação à distribuição dos royalties, Gabrielli reafirmou ser a favor de um aumento no valor a ser repassado para os estados não produtores. "Essa é uma questão de cidadania", defendeu. "Para a Petrobras, não muda nada porque a empresa vai repassar os mesmos 15%, independente da distribuição. Esse não é um problema da empresa."
Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), o modelo de partilha é "um extraordinário avanço para o País". "Temos procurado junto com os demais governadores do Nordeste, Norte, Centro-Oeste, boa parte do Sul e mesmo do Sudeste mobilizar os deputados federais e senadores em relação ao que haverá de novo. Ninguém está querendo comprometer orçamento de nenhum Estado, nem de municípios", disse Cid Gomes, também presente à audiência na assembleia.
Cid Gomes explicou que todos os estados que já têm participação nos royalties permanecerão com os mesmos porcentuais, já que o pré-sal é uma nova riqueza que deve ser distribuída de forma mais equilibrada por todo o território brasileiro, sob critérios que sejam proporcionais à população e inversamente proporcionais à renda per capita. "Os que já têm muito continuarão tendo ainda mais. Não há grandes motivos para que tenhamos restrições mais fortes", disse Cid Gomes.
Gás natural
Com relação à produção de gás natural, Sérgio Gabrielli disse que até 2013 o mercado brasileiro de gás natural será ampliado dos atuais 45 milhões de metros cúbicos para 135 milhões de metros cúbicos. De acordo com ele, embora a demanda pelo produto dependa das chuvas, é preciso investir nesse tipo de energia para termos um suporte a ser usado quando necessário. "E só quem precisou de um estepe sabe o valor que ele tem", comentou Gabrielli.
Até 2013, segundo Gabrielli, o Brasil terá 9.629 quilômetros de gasodutos construídos; capacidade de geração de energia elétrica de 7.484 Megawatts (MW); duas plantas de regaseificação e outras duas de GNL. Dos 135 milhões de metros cúbicos, o Brasil será responsável pela produção de 73 milhões, a Bolívia por 30 milhões mais 32 milhões de GNL.
Durante entrevista coletiva concedida logo após a audiência, Gabrielli deixou os jornalistas insatisfeitos ao não apontar data de início para as obras da refinaria Premium 2, prevista para o Ceará. Mesmo sem saber quando a obra vai começar, ele anunciou a conclusão da primeira fase para 2013, com uma produção inicial de 150 mil barris diários; e da segunda fase para 2015, com mais 150 mil barris diários.
A indefinição quanto ao início é provocada pelo terreno onde será erguido o empreendimento, que fica em Caucaia, a 54 quilômetros de Fortaleza. É que, segundo o Ministério Público, a área é uma reserva indígena pertencente aos Tapeba. A questão está sendo tratada pelo governo cearense, que promete estabelecer um acordo "em breve", segundo disse o governador Cid Gomes.
