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Um estudo encomendado pelo setor de apostas revelou que beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 210 milhões às plataformas de apostas online em agosto deste ano. O número é inferior ao que o Banco Central havia informado de cerca de R$ 3 bilhões, o que equivale a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados pelo governo aos beneficiários naquele mês. A análise foi realizada pela LCA Consultoria Econômica.
O estudo considerou o valor enviado às plataformas, o montante devolvido aos jogadores em forma de prêmios e o que permaneceu retido pelas empresas, seja em taxas ou em depósitos mantidos para futuras apostas. O valor de R$ 210 milhões é a diferença entre o total apostado e o total pago em prêmios, utilizando uma taxa média de retorno ao jogador (RTP) de 93%, praticada por casas de apostas associadas ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
O RTP é a porcentagem do valor apostado que retorna aos jogadores, mas não significa que cada apostador recupera 93% do valor apostado. A maior parte dos prêmios é paga a uma minoria dos jogadores. O índice de 93% está acima do mínimo de 85% estabelecido pela nova regulamentação do Ministério da Fazenda, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Caso a taxa mínima fosse aplicada, os gastos com apostas poderiam subir para R$ 450 milhões.
Entretanto, o IBJR defende que o RTP no Brasil esteja em torno de 7%, destacando que a competição no mercado incentiva as operadoras a oferecerem prêmios maiores para atrair apostadores, o que reduz a retenção das empresas. No atual cenário de regulação limitada, o controle sobre o retorno mínimo ao jogador não é garantido.
A controvérsia sobre o uso de recursos do Bolsa Família para apostas gerou debates dentro do governo. Após a divulgação dos dados, houve especulação sobre o bloqueio do uso do cartão do programa para apostas, mas o governo optou por aguardar os impactos das medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda.
O estudo da LCA também abordou a tributação das casas de apostas, que deve alcançar 27% da receita antes da reforma tributária, enquanto os custos operacionais chegam a 58%. A carga tributária inclui impostos como PIS/Cofins, ISS, IRPJ, CSLL e uma alíquota adicional de 12% introduzida pela nova legislação que regula o setor.
Parte da arrecadação seria destinada à educação, segurança pública e prevenção da dependência em jogos de azar. No entanto, há pressão do setor para evitar a inclusão das apostas no imposto seletivo, que se aplica a produtos prejudiciais à saúde. Caso incluídas, a carga tributária poderia atingir 48%, o que, segundo especialistas, ajudaria a desincentivar o jogo ao aumentar os custos para os apostadores.
Por fim, a LCA recomenda que o tamanho do mercado de apostas seja calculado com base na receita das empresas, que variaria entre R$ 16,3 bilhões e R$ 34,9 bilhões, dependendo da margem utilizada. Comparativamente, a participação dos gastos familiares em apostas seria relativamente pequena, entre 0,1% e 0,3%, enquanto outras atividades culturais, como cinema e teatro, representam 10,8% do consumo das famílias.
Com a regulamentação iminente e o crescimento exponencial do setor de apostas no Brasil, as discussões sobre os impactos econômicos e sociais dessa atividade continuam ganhando força nos debates políticos e regulatórios do país.
