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Levantamento produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, aponta que, a menos de um mês do encerramento do ano, o governo federal ainda não gastou todo o dinheiro reservado para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado pela IFI na segunda-feira (14), 85,3% das despesas previstas com a pandemia foram, de fato, executadas. O montante equivale a R$ 489,1 bilhões. Com isso, há R$ 84,3 bilhões sobrando no Orçamento do governo para gastos com a Covid-19.
Os dados foram coletados pela IFI no dia 10 de dezembro. Por isso, os valores ainda podem sofrer variações até o fim de 2020. De qualquer modo, é improvável que o governo consiga gastar todo o montante previsto nas ações de combate à Covid-19 em tão pouco tempo.
Considerando as ações previstas pela gestão de Jair Bolsonaro, a que teve menor execução orçamentária foi a de Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional. Dos R$ 5 bilhões autorizados para gastos com essa finalidade, apenas R$ 1,4 bilhão foi, de fato, pago (28% do total). O Programa Emergencial de Acesso a Crédito por meio das maquininhas, por sua vez, teve execução de 50% do montante previsto – R$ 5 bilhões, dos R$ 10 bilhões planejados, foram pagos, segundo o levantamento.
Já com relação às despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas, 82,4% dos valores foram pagos pelo governo federal. Isso implica que, até o dia 10 de dezembro, havia R$ 8,8 bilhões disponíveis para gastos extras pelos ministérios.
Segundo a IFI, 99% dos gastos previstos nessa modalidade dizem respeito à rubrica "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional Decorrente do Coronavírus". Os gastos nessa ação, porém, vêm caindo ao longo dos meses: em novembro, o valor despendido foi de apenas R$ 1,7 bilhão. O montante equivale a 10% do que foi desembolsado em agosto, quando houve a maior destinação de recursos a essa ação (R$ 10,3 bilhões).
O que vai acontecer com o dinheiro que sobrou dos gastos com Covid-19
Como os valores foram autorizados por meio de créditos extraordinários, o governo pode tentar postergar os gastos para o ano que vem. Essa operação seria feita por meio de restos a pagar – o que impediria que esse montante ficasse sujeito ao teto de gastos, que volta a vigorar no ano que vem.
Na avaliação da IFI, os valores podem ser "particularmente relevantes" nas despesas relacionadas à Saúde – incluindo gastos destinados à vacinação da população.
No caso das sobras do auxílio emergencial, porém, a instituição faz uma ressalva. "Resta saber em que medida a sobra orçamentária nas ações destinadas ao auxílio emergencial poderia ser inscrita em restos a pagar e executada em 2021. O Acórdão 3225/2020 – Plenário, recentemente deliberado pelo Tribunal de Contas da União, parece permitir a flexibilização das normas de execução dos gastos da Covid-19 em casos excepcionais, inclusive para que se empenhe em 2020 parcelas da despesa que serão executadas no ano que vem por meio de restos a pagar. Por serem derivadas de créditos extraordinários, não estariam sujeitas ao teto de gastos de 2021. Mas é preciso registrar que o auxílio é uma despesa muito particular, um pagamento mensal, portanto, seria preciso avaliar as justificativas do empenho elevado no fim do ano, como estratégia deliberada para pagar despesas do ano seguinte", diz o relatório.
O Orçamento do governo para o ano que vem ainda não foi aprovado pelo Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a definição do Orçamento, foi aprovada nesta quarta-feira (16).
