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As despesas de consumo da administração pública, também conhecidas como gastos do governo, cresceram mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos três trimestres, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No segundo trimestre de 2023, quando a atividade econômica aumentou 0,8% em relação aos três primeiros meses do ano, os gastos do governo cresceram 1,1%. Na sequência, enquanto o PIB permaneceu estagnado, as despesas governamentais subiram 0,6% no terceiro trimestre e 0,9% no quarto. Os números refletem desembolsos da União, dos estados e dos municípios.
Essa é a maior sequência de trimestres consecutivos em que o gasto público avança mais do que a economia desde 2015-16, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), período marcado por forte recessão. Naquela época, foram cinco trimestres seguidos de aumento de despesas da administração pública em relação à atividade econômica.
Com o avanço recente, o consumo dos governos representou 21% do PIB no quarto trimestre de 2023, o maior percentual em três anos. No pico anterior, em 2020, os gastos públicos haviam sido inflados pelas despesas de combate à pandemia de Covid-19.
Essa tendência coincide com um momento mais "dirigista" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à economia. Ele está insistindo em influenciar na escolha do presidente da Vale, maior empresa privada do país, e declarou recentemente que as empresas precisam seguir a orientação do governo em suas decisões.
Ano começou com superávit nas contas públicas, mas situação deve se reverter
Apesar de o setor público ter começado 2024 com superávit primário (mais receitas do que despesas, sem contar gastos com a dívida) de R$ 102,1 bilhões em janeiro, e com arrecadação tributária mais forte, os números negativos das contas públicas persistem.
"O setor público registrou um forte superávit em janeiro devido a uma sazonalidade positiva", explica o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos. Ele aponta que a dinâmica do governo central foi favorecida por fatores extraordinários, como a tributação sobre os rendimentos acumulados dos fundos exclusivos, além da reoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Segundo dados do Banco Central, no acumulado em 12 meses, o déficit primário foi de R$ 246 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. Houve uma pequena queda de 0,04 ponto percentual em relação ao registrado em dezembro de 2023.
Os números do ano passado foram influenciados, em parte, pela autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios atrasados. Mesmo sem eles, o Ministério da Fazenda admite que o déficit primário ficaria na casa de 1% do PIB. E as expectativas de mercado para 2024 são de novo déficit, agora de 0,79% do PIB, de acordo com a mediana das projeções coletadas pelo boletim Focus, do Banco Central.
Segundo a XP Investimentos, a melhor arrecadação federal em janeiro não afeta as expectativas para o restante do ano. Ela cresceu 6,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.
A situação das receitas para este ano, entretanto, não é confortável. O governo recuou e manteve o programa de desoneração da folha de pagamentos para 17 segmentos de atividade econômica neste ano.
Outros recuos do governo foram no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e na contribuição previdenciária especial para municípios. Incluídas na MP 1202, editada no final do ano passado, elas serão tratadas em projeto de lei.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto de lei proporá uma versão do Perse mais focada nos setores que mais precisam e não na extinção imediata do programa. A proposta será encaminhada com urgência, o que dá prazo de 45 dias para o Congresso avaliar o assunto.
Haddad também afirmou que, tanto no Perse quanto na desoneração da folha de pagamento, é preciso fazer mudanças nos projetos para avaliar o tamanho que terão. Só assim será possível definir seus custos.
Segundo o head de análises políticas da Warren Investimentos, Erich Decat, Haddad recuou duas casas no tabuleiro político. "Ao desmembrar a MP [1202], o governo abre três frentes de discussão ao mesmo tempo sobre temas sensíveis aos congressistas. Pegando as recentes votações dentro do Congresso e o fator eleições municipais, consideramos que hoje o cenário sobre os desfechos de cada uma das propostas é incerto", afirmou em nota.
Do lado das despesas, o aumento no número de beneficiários e o reajuste real (acima da inflação) do salário mínimo continuam a pressionar os gastos previdenciários. Esses e as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) parecem subestimados no orçamento público, aponta Sbardelotto: "Dado o limite imposto pelo arcabouço fiscal, será necessário reduzir outras despesas para acomodar essas pressões".
Dívida pública tem maior nível desde julho de 2022 e pode subir até 2033
O endividamento público, medido pela dívida bruta do governo geral, aumentou em janeiro para 75% do PIB, o maior valor desde julho de 2022. Um dos fatores que pesaram foi a emissão de R$ 185,3 bilhões em dívida pública federal, a maior para o mês na série histórica do Tesouro Nacional.
A tendência é de continuidade no crescimento da dívida pública nos próximos anos, porém em um ritmo mais moderado em função de um resultado fiscal melhor, dos menores juros e do crescimento econômico um pouco mais favorável. "Mantido o arcabouço fiscal vigente, a dívida pública deverá se estabilizar somente no início da próxima década", diz o analista da XP.
Esse cenário econômico um pouco mais positivo faz com que o governo ganhe tempo para mudar a meta fiscal. A XP aponta que tanto a arrecadação mais forte quanto o pacote de elevação de receitas devem adiar a implementação dessa medida para o segundo semestre do ano, durante a discussão do orçamento de 2025.
O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, acredita que a receita do governo vai se estabilizar em um patamar insuficiente e que a redução gradual das despesas também deverá conduzir a uma lenta retração do déficit primário do governo central, alcançando-se o equilíbrio somente em 2031.
Segundo ele, a redução gradual do déficit primário manterá a trajetória de aumento do endividamento público a taxas decrescentes até 2033. "A redução da taxa de juros colabora para conter a dívida/PIB, mas é insuficiente para levar à estabilização no horizonte conhecido", escreveu ele em relatório distribuído a clientes.
As estimativas da corretora indicam que o endividamento deve atingir 80,6% do PIB em 2026 e 88,8% em 2033.
