Gastos com sistema de Justiça crescem até 36% em estados, aponta levantamento

As despesas de governos estaduais com o sistema de Justiça, que inclui tribunais, Ministério Público e Defensoria Pública, aumentaram significativamente entre 2022 e 2023, chegando a um crescimento de até 36% em Mato Grosso – no mesmo período, os gastos gerais desse estado subiram 11%.

A pesquisa foi realizada pela Plataforma Justa e analisou os orçamentos de 18 unidades da federação, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. Segundo o levantamento, a maior parte dos recursos é direcionada à folha de pagamentos.

“O que a gente observa é o quanto essas carreiras jurídicas criam uma realidade paralela. Não importa o cenário, crise, contexto, estão sempre ficando com uma fatia cada vez maior do Orçamento público, e isso precisa ser interrompido”, disse Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (10).

No total, os estados analisados destinaram R$ 77,1 bilhões ao sistema de Justiça, o equivalente a 7,6% de seus gastos totais. São Paulo lidera em cifras absolutas, com R$ 15 bilhões, sendo R$ 12,3 bilhões apenas para o Tribunal de Justiça. Apesar disso, o percentual paulista de 5,1% do orçamento total é o menor entre os estados avaliados.

Os gastos salariais frequentemente ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais, por meio de benefícios e penduricalhos que escapam das limitações legais. Em Pernambuco, por exemplo, 75,8% do orçamento foi destinado a salários.

“O ideal era conseguir uma alteração que transformasse o teto [salarial do funcionalismo] em uma realidade. Hoje praticamente todo mundo ganha o teto, e criam-se benefícios, compensações, é uma hermenêutica criativa muito grande para criar tantas alternativas”, completou Luciana Zaffalon.

Minas Gerais e Rondônia registraram aumentos expressivos de 30% nos gastos em 2023, enquanto o Acre teve alta de 29%. Em contrapartida, estados como Santa Catarina mantiveram os gastos gerais estáveis, embora as despesas com o sistema de Justiça tenham crescido 22%.

O relatório destacou discrepâncias entre os valores empenhados para o sistema de Justiça e outras áreas essenciais. Em São Paulo, os recursos destinados ao Tribunal de Justiça em 2023 superaram a soma dos investimentos em ciência e tecnologia, gestão ambiental, cultura, habitação e assistência social.

No Amazonas, o valor de R$ 1,14 bilhão para o Tribunal de Justiça foi cinco vezes maior que os R$ 214 milhões destinados ao saneamento. Já em Santa Catarina, o custo do TJ, de R$ 3,35 bilhões, mais que dobrou os R$ 1,6 bilhão gastos com transporte.

As despesas dessas instituições foram alvo de críticas durante discussões sobre cortes no orçamento federal. Apesar das pressões, o Congresso Nacional retirou do pacote de cortes a proposta de combater supersalários.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu os penduricalhos pagos a magistrados, afirmando que juízes têm direito a indenizações por acumulação de funções.

Luciana Zaffalon alerta para a necessidade de revisar os procedimentos que ampliam as verbas para instituições com o papel de fiscalizar os governos. “São gargalos profundos [...] procedimentos que precisam ser revistos”, completou.

Governos estaduais e tribunais procurados pela reportagem apresentaram justificativas variadas. O governo de Rondônia destacou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do Ministério Público, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que realiza pagamentos respaldados por decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).