Gestão de aeroportos terá restrições

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O governo federal está propondo que apenas cidades de grande porte, com PIB superior a R$ 1 bilhão, possam administrar os 270 aeroportos regionais que receberão recursos federais para reforma e ampliação no Plano de Aviação Regional. A proposta consta do novo Plano Nacional de Outorgas, que a Secretaria de Aviação Civil (SAC) colocou ontem em audiência pública.

O projeto do governo ainda pode ser alterado pelas sugestões dos usuários, que serão apresentadas até dia 17 de abril no site da secretaria. A medida, segundo a SAC, é para evitar que os investimentos nessa unidades – estimados em R$ 8 bilhões – se percam por má administração de cidades muito pequenas.

Conforme o ministro da SAC, Moreira Franco, os aeroportos que as cidades não puderem administrar serão repassados aos governos dos Estados e, caso os Estados também não tenham queiram mantê-lo, o governo federal vai assumir a unidade. "Nos aeroportos que forem estratégicos para o desenvolvimento regional, o governo federal vai operar, independentemente se vai dar dinheiro ou não", afirmou o ministro lembrando que os projetos para as obras já estão contratados e elas devem começar ainda este ano.

O plano também prevê que, em caso de concessão à iniciativa privada, Estados e municípios terão que ser autorizados pelo governo federal a fazê-lo e as regras para a concessão estarão estabelecidas na resolução. O ministro também garantiu ontem que todos os aeroportos das cidades sedes da Copa vão estar prontos para atender a demanda do torneio.