A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fez questão de avisar à população que o fato de a Medida Provisória 605 não ser votada pelo Senado e caducar na segunda feira, 3, não influenciará na decisão do Planalto de reduzir a conta de luz dos brasileiros, anunciada em pronunciamento pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro.
"Também quero deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa", declarou a ministra, em breve comunicado à imprensa, nesta terça-feira. Sobre a MP 601, que desonera setores da economia e que também caducará na segunda-feira, Gleisi avisou que o governo vai encontrar uma solução para que, "na sequência", as retiradas dos impostos dos produtos voltem a valer.
A Medida Provisória 601 estende a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2017. Esse regime devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação. Além disso, a MP 601 amplia a desoneração da folha de pagamentos para os setores da construção civil e do varejo.
"Até encontrar a solução legislativa adequada, faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência", declarou a ministra. "Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra, como para outros setores que estavam sendo beneficiados". E emendou: "Vamos fazer um esforço para que a gente possa o mais rápido possível fazer com que esses setores voltem a ter esses benefícios".
