Gol deve pagar comissão maior

As agências de turismo do Paraná voltam a receber comissão de 9% e 10% sobre a venda de passagens internacionais e nacionais da Gol Linhas Aéreas. A Associação Brasileira das Agências de Viagens do estado (Abav-PR) entrou com ação judicial depois que a companhia aérea decidiu, em dezembro, baixar para 6% e 7% a comissão paga às agências. Os novos porcentuais estavam sendo pagos desde 1.º de janeiro. Em decisão de primeira instância, o juiz da 10.ª Vara Cível, Luciano Carrasco Falavinha de Souza, acatou o pedido da Abav-PR e concedeu tutela antecipada obrigando a companhia a retomar os porcentuais pelo período de três meses, sob pena de multa de R$ 1 mil sobre cada passagem negociada. A Gol pode recorrer da decisão.

A Abav-PR alega que a redução foi "unilateral e intempestiva". Na ação, a associação diz que a mudança comprometeu a estrutura das agências de viagens e argumenta ainda que a mudança não reduziu o preço das passagens e, portanto, não trouxe benefícios aos consumidor. Na época da mudança, a Abav nacional liderou um protesto contra a companhia aérea, e empresas de vários estados deixaram de vender bilhetes da Gol por alguns dias.

Segundo o advogado da Associação, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, o prazo mínimo legal para alteração unilateral de contrato é de 90 dias. "A Gol avisou, no fim de dezembro, que reduziria as comissões e já em 1.º de janeiro o sistema pelo qual as agências compram as passagens foi alterado."

A Gol não se manifestou sobre a decisão. Em nota divulgada em dezembro, a companhia divulgou nota em que dizia "não entender a razão do movimento da Abav, pois pratica o mesmo comissionamento padrão das demais companhias".