Gol, OceanAir e Target terão de deixar áreas do aeroporto de Congonhas

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As companhias Gol, OceanAir e Target terão de deixar as áreas antes ocupadas pela Transbrasil no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Nessa quinta-feira, a 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília deu ganho de causa à BRA Transportes Aéreos e suspendeu os contratos estabelecidos entre essas empresas e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) até que a ação principal seja julgada.

Caso as companhias não deixem as áreas terão de pagar multa de R$ 100 mil ao dia. Na ultima sexta-feira (10 de fevereiro), a Justiça havia pedido à Infraero para se pronunciar a respeito da liberação das áreas aeroportuárias para as empresas sem licitação.

A ação foi movida pela BRA Transportes Aéreos, que iniciou sua operação regular em 21 de novembro do ano passado e, até o momento, ocupa áreas provisórias no referido aeroporto. Segundo a BRA, isto vem impedindo a ampliação do atendimento aos seus passageiros.

Com 33 mil metros quadrados, a área cedida às três empresas abrange balcões de check in e check out, hangares, loja e o prédio administrativo. Entretanto, a Justiça somente suspendeu o uso dos hangares e do prédio administrativo. A BRA informou que irá recorrer para que a Justiça estenda a suspensão do uso das áreas também para o check in e lojas.

A Infraero recuperou a posse das áreas aeroportuárias, anteriormente concedidas à TransBrasil, no fim do ano passado e as transferiu, sem licitação, para a Gol. Após pedido da OceanAir na Justiça Federal de Brasília e no Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos foram revogados. Depois disso, novos contratos foram feitos, também sem licitação, para a divisão das áreas entre a Gol e a OceanAir e a Target.

Tanto a Infraero quanto as companhias aéreas tem 10 dias corridos para recorrer da decisão.