Governador sanciona lei que obriga tradução em anúncios

O governador Roberto Requião sancionou a lei que obriga a tradução de termos estrangeiros que constam em propagandas expostas no Paraná e que tenham um correspondente em português. A lei 16.177 foi publicada no Diário Oficial 8.015, da última sexta-feira. A legislação determina que a tradução deva ser do mesmo tamanho da palavra de outro idioma e prevê uma multa de R$ 5 mil a quem descumprir a determinação.

A sanção da lei surpreendeu membros dos sindicatos do setor de propaganda e publicidade, que se preparavam para fazer uma manifesto contestando a legislação. "Todo o processo de aprovação dessa lei foi atropelado. Não houve possibilidade de nenhum tipo de discussão", afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (Sepex), Romerson Faco.

O deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), que trabalhava junto com os representantes dos sindicatos para tentar reverter a situa­ção, também disse ter sido surpreendido pela publicação da lei. "Eu havia acordado com um deputado Nelson Justus (DEM) que não enviasse o projeto ao governador antes do prazo de 15 dias. Mas ele viajou e um outro deputado [da Mesa Executiva], com a subordinação de sempre, acabou enviando o texto quando o governador pressionou", comenta.

Os representantes dos sindicatos do setor de publicidade, propaganda, jornalismo, rádio e tevê se reúnem hoje pela manhã para discutir os caminhos que devem ser tomados agora com a sanção da lei. "Num primeiro momento, vamos tentar uma conversa com o governador para saber quais são as intenções dele com essa legislação", afirma Faco.

Ele não afasta a possibilidade de contestar a lei na Justiça, mas ressalta que ainda não há certeza se será esse o caminho adotado. "Nós ainda temos que entrar em um acordo para saber qual será a estratégia."