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Governadores de oito estados do Nordeste participaram de uma reunião no Senado, nesta segunda-feira (25), com o relator da PEC 51/2019, senador Rogério Carvalho (PT/PE), para pressionar por uma recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A PEC 51/19, que amplia a fatia dos estados no orçamento da União, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde 2019. O texto pretende aumentar de 21,5 % para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Estiveram presentes as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (MA), João Azevêdo (PB) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).
De acordo com o senador Rogério, ”os estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019”.
Na reunião, os governadores também pressionaram para discutir com o governo e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional.
“É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas”, afirmou o senador Rogério.
Para o governador do Piauí, a pauta da reforma tributária envolve o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019, como forma de garantir que esse fundo cumpra a missão de diminuir as desigualdades regionais.
“Esse critério tem que ser ligado a renda per capita dos estados. Essa recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara, está vindo para o Senado e não tem relator ainda, mas os estados querem um tratamento isonômico em relação ao FPM. O FPE e o FPM têm que ter a mesma recomposição prevista em lei”, disse Fonteles.
Com informações da Agência Senado.
