Governadores manifestam apoio a mudanças no ICMS

Sete governadores enviaram mensagens ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para manifestar o apoio à mudança no ICMS, que – contrariando a intenção do governo - deverá ser votada pelo Legislativo apenas no segundo semestre. De acordo com fontes da equipe econômica, além dos governadores que já deram publicidade ao seu apoio (como os da região Sudeste), outros quatro informaram que mandarão cartas ao gabinete do ministro, que trabalha para votar a matéria o mais rápido possível.

Na manhã desta quinta-feira (16), Levy recebeu as mensagens dos governantes do Maranhão, Piauí, Paraíba, Alagoas, Bahia, Santa Catarina e Pará. Todos são favoráveis à resolução que unifica as alíquotas do ICMS em 4%. Atualmente, cada estado fixa um percentual. Essa liberdade favorece a guerra fiscal para atrair empresas.

Governadores do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Acre e Ceará já mandaram avisar o ministro que enviarão mensagens ainda hoje. Fora isso, Levy ainda conta com os apoios já manifestados, como os do governadores do Sudeste, que disseram ser favoráveis à medida numa reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Moody’s

A pressa de Levy tem motivo: ele queria mostrar que o Brasil encara as reformas estruturais necessárias para a missão da agência de classificação de risco Moody’s. Ele tem reunião marcada com os técnicos no início desta tarde. Além disso, o ministro sabe que a matéria é polêmica e que se deixar para depois é possível que os acordos sejam desfeitos na esteira da crise política.

Ele esbarra num problema: o recesso do Senado. A expectativa é que tudo fosse votado nessa madrugada. No entanto, uma estratégia desastrada do líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), na votação do requerimento de apensamento do projeto que permite a repatriação de recursos de contas não declaradas no exterior, estragou os planos do governo.

Costa queria driblar a obstrução da oposição: PSDB e Democratas. E para evitar um pedido de verificação de quórum na votação da urgência, Humberto Costa avaliou mal a presença da base no plenário e se antecipou. Pediu a verificação de quórum na votação do apensamento – junção do projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) – e , por seis votos não houve quórum para a aprovação e caiu a sessão.

Hoje é o último dia de votação antes das férias. Há três possibilidades para que o projeto seja aprovado: o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) fazer uma manobra para votar tudo sem cumprir o prazo regimental (coisa que poderia ser questionada pela oposição na Justiça); colocar parlamentares numa sexta-feira para votar (coisa rara); ou adiar o recesso do Senado. Fora isso, votação só na retomada dos trabalhos em agosto.