Governadores querem fatia da CPMF e aumento de participação na Cide

Doze governadores reunidos na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), fecharam uma pauta de mais de dez pontos para negociar com o governo federal e esperam uma resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião marcada para o dia 6 de março. Os governadores querem, principalmente, receber uma fatia da CPMF, hoje um tributo federal cuja arrecadação fica em torno de R$ 32 bilhões anuais. A proposta é de que os estados fiquem com 20% do tributo e os municípios com 10%, com o compromisso de que os recursos fiquem vinculados à área de saúde.

Outra proposta considerada prioritária pelos governadores é ampliação do percentual da Cide (Contribuição sobre o Domínio Econômico) destinado a estados e municípios. Eles querem aumentar o repasse dos atuais 29% (24% para estados e 5% para municipios) para 46%. Os governadores também querem a criação da DRE (desvinculação das receitas dos estados), nos mesmos moldes da DRU federal, que permite desvincular até 20% da receita.

Estas duas são consideradas as principais reivindicações da lista que será apresentada pelos governadores a Lula, mas eles também querem maior repasse do Fundeb (Fundo da Educação Básica), cumprimento da Lei Kandir e alongamento da dívida. Um documento com as propostas será entregue nesta segunda-feira ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Os demais 15 governadores estão sendo contatados por telefone.

Na saída do encontro, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que, sem criar condições para os estados investirem, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não terá o efeito esperado pelo governo federal.

- Foi uma reunião suprapartidária. Para mim, a questão da CPMF é a proposta mais emblemática. Se não houver alguma flexibilização nas nossas condições para investir, esse esforço do governo federal será muito tímido - afirmou.PAC

Aécio disse ainda que não se trata de um condicionamento entre a aceitação das reivindicações pelo governo federal em contrapartida ao apoio dos estados ao PAC. Segundo ele, o que se está fazendo é uma negociação política.

- Há um sentimento de colaboração, mas não pode ser apenas 'venha a nós o vosso reino'. Tem que ter alguma coisa para o reino - complementou o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, também do PSDB.

O governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT), negou que os doze governadores reunidos na residência oficial do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), tenham discutido o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, a reunião teve o objetivo de decidir uma agenda federativa que vai ser discutida paralelamente ao PAC.

- Se vincularmos as duas coisas cometemos dois erros. O PAC é outra coisa, é uma agenda bilateral. Nós hoje fizemos uma agenda que é federativa e que rediscute as regras dos repasses das contribuições. Hoje, os estados participam do arroz com feijão, mas quando chega o bolo de chocoloate, que são as contribuições, não recebemos nenhuma fatia. Até agora só ganhamos a cereja do bolo, que foi um percentual da Cide - afirmou.

Já o governador José Roberto Arruda disse que os estados querem que o PAC tenha um caráter federativo, e não se resuma a um programa do governo federal.

- Não queremos uma queda-de-braço com o governo federal, mas queremos que o PAC seja um PAC federativo, e não apenas da União - afirmou.

Arruda disse que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não veio à reunião, mas teve suas sugestões apresentadas por Aécio Neves, governador de Minas Gerais.