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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará nesta quarta (3) os detalhes da negociação com o governo federal sobre a dívida bilionária dos estados com a União, que já chega a R$ 746 bilhões. A proposta foi definida na noite de terça (2) após uma reunião com líderes governistas e ministros depois de um encontro que teve com governadores ao longo da tarde.
A expectativa é de que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho e contenha, entre as medidas, a cessão de ativos dos estados à União – medida que é vista com ressalvas por alguns governadores – e a redução dos juros cobrados.
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA (índice oficial da inflação) mais 4%. Os governadores defendem que esse adicional seja de 1%.
“Não é possível ter um indexador onde você paga em dia as parcelas e essa dívida aumenta, isso não existe. Não pode ter um nível de agiotagem como esse de você ter um aumento exponencial em que uma dívida de R$ 200 bilhões passa para R$ 500 bilhões, isso não é justo”, disse Ronaldo Caiado (União-GO), governador de Goiás, criticando o atual modelo de correção da dívida.
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De acordo com ele, a dívida de todos os estados brasileiros em 2015 era de R$ 283 bilhões. Em cinco anos, com o indexador atual, saltou para R$ 584 bilhões.
Outra proposta em discussão envolve a conversão dos juros da dívida em investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública dentro dos próprios estados.
Romeu Zema (Novo-MG), governador de Minas Gerais, enfatizou que, apesar de concordar com a cessão de ativos como imóveis e participações em empresas públicas para amortizar a dívida, essas medidas seriam insuficientes diante da magnitude do débito do estado, que chega a R$ 160 bilhões.
“A questão da cessão dos ativos nós estamos de acordo, tanto para ativos imobiliários quanto para participação em empresas que o Estado tem. Tudo isso será colocado na mesa, mas para uma dívida como a de Minas Gerais, se você transferir, abater ativos de R$ 20, 30 ou 40 milhões, você ainda continua com uma dívida monstruosa, que acaba inviabilizando uma boa gestão”, pontuou.
Ele ainda disse que a União "tem se comportado com esses estados como um banqueiro".
O pagamento da dívida de Minas Gerais está suspenso desde 2018 por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), com o prazo de suspensão se encerrando em 13 de julho. Há a possibilidade de o governo mineiro solicitar mais uma prorrogação dessa medida.
Já no caso do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) destacou a dificuldade adicional devido à tragédia climática de maio. Para ele, o estado terá mais dificuldades em cumprir qualquer acordo que venha a ser firmado.
“O Rio Grande do Sul é um estado que não tem royalties; não tem fundo constitucional; não tem zona franca; tem desafios gigantescos de uma máquina pública envelhecida e de um perfil demográfico que joga contra, porque nós temos maior percentual de idosos; que não está numa região próxima às regiões mais avançadas, do ponto de vista logístico, que tem ainda uma calamidade com a qual está convivendo e que ainda tem que fazer um pagamento à União, que consome 15% da sua receita corrente líquida”, lamentou.
A expectativa é que o projeto de lei complementar seja apresentado em regime de urgência para ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é cotado para relatar a proposta.
Na reunião da noite, que durou mais de três horas, Pacheco se reuniu com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para negociar a proposta junto ao governo.
