Governadores têm até segunda para propor ajustes no Simples Nacional

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Após reunião na tarde desta quarta-feira (8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os governadores terão até segunda-feira (13) para analisar e oferecer sugestões ao projeto de ampliação do Simples Nacional. O objetivo é fazer com que o projeto passe no Congresso, sem prejudicar a arrecadação dos estados e municípios.

Após pressão da Receita Federal e do risco de não ser aprovado no Senado, a relatora do PLC 125/2015, senadora Marta Suplicy, apresentou um novo texto para o projeto que prevê a elevação do teto de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. O projeto foi proposto pela Câmara e aguarda desde dezembro a aprovação do Senado.

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O texto anterior, aprovado na Câmara, previa a ampliação do limite de enquadramento no Simples para R$ 14,4 milhões, o que gerou muitas críticas de governadores e da Receita Federal. Segundo cálculos da Receita, tal medida causaria uma perda de arrecadação de, pelo menos, R$ 11,43 bilhões por ano.

Para que o projeto passe no Congresso, o novo texto prevê ampliação do teto de faturamento dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais, passando a valer a partir de julho de 2017 no caso das empresas já optantes e a partir de 2018 para novas ingressantes. No caso do microempreendedor individual (MEI), o teto passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil por ano.

De acordo com a Agência Senado, a senadora Marta Suplicy reconheceu que o novo teto ficou “aquém” do esperado pelos empresários, mas, por causa da atual situação econômica do país, as adaptações foram necessárias.

ICMS e ISS

O novo texto também prevê que o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) será por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Essa era uma exigência tanto dos municípios, responsáveis pelo ISS, quanto dos estados, que cobram o ICMS.

Segundo a relatora do projeto no Senado, o novo Simples Nacional causará um impacto positivo nos orçamentos com um acréscimo de R$ 105 milhões com ICMS e de R$ 54 milhões com ISS. No caso federal, a previsão de perda será de R$ 1,6 bilhão.

Ainda não há uma data prevista para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, o projeto volta para a Câmara apreciar as mudanças no texto original.