Governo terá R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias para cumprir meta fiscal de 2024

O governo federal deve contar com cerca de R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias nos meses de novembro e dezembro de 2024 para conseguir fechar as contas públicas dentro da meta fiscal, considerando a banda de tolerância. Esses valores não recorrentes incluem dividendos de estatais, renovações de concessões e outras fontes excepcionais.

Os números foram levantados pelo economista Fábio Serrano, no BTG Pactual, e apontam que o governo central terá R$ 12,1 bilhões em receitas extraordinárias, sendo R$ 8 bilhões provenientes de dividendos da Petrobras e do BNDES e R$ 4,1 bilhões da renovação das outorgas de usinas hidrelétricas da Copel. Os números serão divulgados na quarta (15), com quase três semanas de atraso.

“Essas receitas extraordinárias do quarto trimestre [de 2024] vão ser essenciais para o cumprimento da meta”, disse Serrano em entrevista publicada pelo Valor Econômico nesta terça (14). Apesar dos números positivos, o mês deve registrar déficit nas contas públicas.

Já em dezembro, a arrecadação extraordinária pode chegar a R$ 29 bilhões, incluindo R$ 23 bilhões em dividendos da Petrobras e do BNDES, R$ 4 bilhões da renovação de contratos ferroviários da Vale e quase R$ 2 bilhões das empresas de apostas de quota fixa – as bets – autorizadas a operar no mercado regulado. Esse montante garantirá um resultado superavitário para o último mês do ano.

Além das fontes principais, outras arrecadações extraordinárias vão contribuir para o resultado de dezembro, como o Refis das agências reguladoras, o programa de repatriação de recursos e a apropriação de débitos judiciais. O Refis, por exemplo, gerará cerca de R$ 2,7 bilhões.

Na semana passada, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o déficit fiscal de 2024 deve ficar em torno de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, dependendo do cálculo do PIB.

Esse número está dentro da banda de tolerância, que permitia um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões), sem considerar despesas extraordinárias como os gastos com o Rio Grande do Sul e o combate às queimadas.

“Um ano atrás, a previsão do mercado era de 0,8% do PIB. Vamos nos lembrar que era antes do episódio trágico do Rio Grande do Sul que consumiu 0,27% do PIB para atender a população, era 0,8% e vamos terminar o ano com 0,1% do PIB”, disse.

O mercado financeiro também estima que o déficit de 2024 fique entre 0,1% e 0,2% do PIB, excluídas despesas não recorrentes. O resultado representa uma melhora significativa em relação a 2023, quando o déficit foi de 2,1% do PIB, influenciado pelo pagamento de precatórios represados.