Governo abre concessão para portos privados

O governo finalmente desengavetou o decreto que abre a possibilidade de empresas privadas construírem e operarem novos portos públicos sob o regime de concessão. As novas regras foram assinadas ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão publicadas hoje no Diário Oficial da União.

Na prática, o governo tentará atrair investidores privados para expandir o sistema portuário brasileiro, em um modelo semelhante ao que é usado hoje na construção das hidrelétricas: serão feitas licitações e quem ganhar tem o direito de construir e administrar os portos. A expectativa do governo, segundo o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, é atrair investimentos de R$ 19 bilhões em cinco anos.

Os contratos de concessão terão validade de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. O decreto elimina a exigência de os interessados nas concessões possuírem carga própria. Na prática, isso significa que qualquer tipo de investidor poderá ter a concessão de um porto para prestar serviços a outras empresas.

Hoje a iniciativa privada pode construir terminais privativos para a movimentação de carga própria e para prestar serviços a terceiros. Mas as empresas precisam usar o porto. Brito esclareceu que o regime de autorização para construção de portos privativos continuará em vigor. A novidade é a concessão para prestação de serviços a terceiros.