O governo abriu um novo Refis programa de parcelamento de débitos tributários para corretoras e instituições financeiras que tiveram ganho de capital em alienação de ações até 31 de dezembro de 2008. O prazo de adesão começou ontem e vai até o dia 4 de fevereiro, segundo a portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicada no Diário Oficial da União. Um dos objetivos da medida é resolver uma discussão jurídica que remete ao processo de abertura de capital da Bolsa de Valores de São Paulo, há seis anos. Quando a BM&F se juntou à Bovespa, ela se tornou uma S/A. A Receita entende que a conversão de títulos patrimoniais em ações gerou ganhos de capital, mas bancos e corretoras questionam a cobrança na Justiça desde então.
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