Acuado com a falta de apoio no Congresso para transformar em lei as medidas provisórias que endurecem a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, o governo Dilma Rousseff estabeleceu as bases de negociação com parlamentares: aceita afrouxar prazos estabelecidos em seu projeto de ajuste fiscal e diminuir a carência para o pagamento do seguro-desemprego.
Deve concordar que se chegue a cerca da metade do previsto na medida provisória.
O modelo antigo estabelecia carência de um semestre, mas o texto do Executivo altera para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira e é justamente esse novo prazo que será flexibilizado para obter aprovação do Legislativo.
O governo também deve concordar em flexibilizar a carência para o recebimento de pensão por morte. Antes da medida provisória, não havia carência para esse tipo de benefício. Agora, o pagamento depende de um período de carência de no mínimo 24 contribuições mensais.
A correção das distorções previstas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pela presidente em dezembro, do jeito que está, trará uma economia de cerca de R$ 18 bilhões, ou 0,3% do PIB previsto para 2015, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
