Governo adia ponto eletrônico pela quarta vez

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A adoção do novo ponto eletrônico – em que as empresas com mais de dez empregados deveriam oferecer ao empregado a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho – foi adiada pela quarta vez e só será obrigatória a partir de janeiro de 2012, de acordo com a Portaria 1.979, publicada ontem no Diário Oficial da União. O governo garante que não haverá mais adiamentos, pois essa alteração de prazo agora se dá "de modo improrrogável para o dia 1.º de janeiro de 2012", diz o texto. A portaria esclarece ainda que foi concluído o diálogo social tripartite e todas as manifestações encaminhadas ao Ministério do Trabalho foram avaliadas.

A implementação do ponto impresso já havia sido adiada outras três vezes para dar mais tempo às empresas de adequar os equipamentos. Desde a edição da portaria, em 2009, houve muitas divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. As entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas, que teriam de comprar novos equipamentos ou adaptar os antigos.

O Ministério da Trabalho afirma que a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltava uma regulamentação que impedisse as alterações do registro de presença dos funcionários por meio de recursos tecnológicos.

A obrigatoriedade de as companhias adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico, no entanto, não precisa ser seguida pelos órgãos públicos. A regulamentação determina ainda que o equipamento de ponto eletrônico seja inviolável.

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