O Ministério da Fazenda adiou, novamente, em mais um ano, a data para entrada em vigor do limite de US$ 150 para gastos no exterior com isenção do Imposto de Importação quando o viajante entrar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre. A decisão, antecipada na última sexta-feira (26) pela senador Gleisi Hoffmann (PT), consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
O novo limite – que começaria a valer nesta quarta-feira, dia 1º, e substituirá o atual, de US$ 300 – agora só entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2016, ou a partir do primeiro dia do terceiro mês subsequente à implementação do sistema de controle informatizado em lojas francas situadas em fronteira terrestre. Se a instalação desse sistema ocorrer antes de 1º de julho do ano que vem, a Receita deverá editar ato para estabelecer nova data de vigência.
A primeira portaria sobre o assunto foi publicada em 21 de julho de 2014, mas, no dia seguinte, o governo voltou atrás e adiou a medida.
