Governo adia votação do projeto de desoneração

A votação na Câmara dos Deputados do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, uma das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, foi adiada para a semana que vem, anunciou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, após reunião na residência oficial do vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer. A apreciação estava prevista para esta quarta-feira (10).

Segundo o líder do governo no Senado, o projeto precisa de mais discussão sobre que setores poderiam ser contemplados com uma reversão menor das desonerações, ou ainda nenhuma alteração nas alíquotas que vêm pagando.

A liberação de restos a pagar de emendas também pesa na negociação. Segundo Delcídio, o tema foi objeto de discussão e sua resolução facilitaria a votação do projeto das desonerações. Há ainda uma série de emendas atreladas à medida provisória 668.

A MP 668 propôs originalmente a tributação sobre produtos importados. Mas foi acrescida de dispositivos, por exemplo, para autorizar o Legislativo a celebrar parcerias público-privadas para realização de obras, o que pode ser aplicado para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.

O projeto de desoneração prevê a elevação de 1% para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.

O relator da proposta, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já anunciou que pretende deixar quatro setores de fora do aumento de alíquotas: transporte urbano, comunicação social, call centers e indústrias responsáveis por alguns produtos da cesta básica.

A estimativa inicial do Executivo era de que a reversão das desonerações gerasse R$ 5 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2016. Atualmente, o benefício custa R$ 25 bilhões por ano ao governo.