Governo admite ceder parte de seus royalties

Brasília - O governo já se convenceu de que vai ter de abrir mão de parte dos royalties do petróleo a que terá direito segundo o marco regulatório do pré-sal. Uma das propostas sobre a mesa neste momento implica a perda de 5% das receitas que o governo federal teria daqui para a frente. Também pareceu ganhar força a tentativa de empurrar para as empresas boa parte da conta, com o reajuste da tarifa cobrada hoje como participação especial nos campos que já estão sendo explorados.

A presidente Dilma Rousseff determinou apenas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se encarregue de minimizar os prejuízos da União. Esta será a única forma de apaziguar os ânimos e evitar que a disputa pelos recursos da camada do pré-sal entre estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – e não produtores acabe na Justiça.

Dilma ainda terá de bater o martelo sobre a proposta a ser apresentada pela União a governadores no próximo dia 14. Ela quer receber um pacote fechado que não jogue apenas sobre os ombros do Executivo a conta final. O projeto terá por base propostas apresentadas na reunião de quarta-feira comandada por Mantega em seu gabinete, com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e lideranças partidárias.

Além disso, Mantega também foi incumbido de sair em um road show pelo país para negociar o assunto diretamente com os governadores. A ideia é aparar as arestas e, assim, evitar uma derrota do governo no Congresso.

Na queda de braço sobre a suspensão do veto do ex-presidente Lula à proposta que divide igualmente os recursos do petróleo entre todos os estados, a derrota do governo é dada como certa. O que se discute é que a União deve abrir mão de uma parte, sim, mas estados e municípios produtores terão de fazer o mesmo. Os não produtores também teriam de reduzir as suas expectativas de ganhos.

Está prevista para segunda-feira a entrega do relatório do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), concluído na madrugada de quinta-feira, tendo por base o projeto apresentado por Lula (PL 8.051/10) à época do veto, com a inclusão de três emendas que dividem o ônus do aumento das receitas de estados e municípios não produtores entre as empresas que exploram petróleo no país e a União.

O texto prevê o reajuste das participações especiais e a redução do limite de produção mínima para que haja cobrança da tarifa sobre poços que hoje não pagam (dos 80 poços marítimos, apenas 14 recolhem o tributo).

Além disso, ele garante aos estados não produtores uma parcela, não mais de 22%, mas de 23,5% dos royalties, e passa de 22% para 25% a parcela dos municípios não produtores. Ele mantém o porcentual de 25% para os estados produtores e eleva de 6% para 9% a fatia dos municípios produtores. As diferenças seriam cobertas pela redução da parcela da União.

A nova proposta foi feita para ganhar a simpatia dos municípios, em campanha contra a solução dada por Lula para os royalties no ano passado; e dos estados não produtores, incomodados depois que o governador do Rio, Sergio Cabral, mostrou ao Congresso nú­­meros que indicam que a União seria a principal beneficiada pelas novas regras de distribuição.