Governo admite dificuldade para cumprir teto, mas garante que pagará aposentadorias

O governo federal definiu a situação orçamentária e financeira no país neste final de ano como “desafiadora” para justificar os bloqueios bilionários realizados em várias pastas nos últimos dias. Em nota divulgada nesta segunda-feira (5) o Ministério da Economia afirma que houve um incremento atípico e acima do esperado nas despesas obrigatórias com benefícios previdenciários ao longo de 2022, além da anulação da Medida Provisória que postergava para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, o que teria pressionado o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Mesmo assim, a pasta garante que o pagamento das aposentadorias e benefícios sociais estão assegurados e enaltece os resultados fiscais conquistados ao longo do ano.

“Brasil vai entregar em 2022 números fiscais robustos – as relações entre despesa primária e Produto Interno Bruto (PIB) e entre dívida bruta e PIB serão inferiores às registradas há quatro anos, e o governo central terá seu primeiro superávit primário deste 2013, da ordem de 0,4% do PIB, podendo ser até maior”, diz a pasta em nota.

Na sequência, a área econômica afirma que neste ano houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária. A pasta cita também a criação da despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões como efeito da lei Paulo Gustavo, a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.

“Somados, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensa”, diz a Economia.

Redução no pagamento de despesas

Segundo o Ministério, o 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no dia 22 de novembro, apontou para a necessidade de redução de R$ 5,72 bilhões em todos os cronogramas de pagamentos de despesas discricionárias do Poder Executivo. “Destaca-se que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades. Até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas”, diz a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.

De acordo com o governo, caso haja esse novo relatório demonstre abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos. “O Ministério da Economia esclarece ainda que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras”, conclui a pasta.