O governo quer encaminhar ao Congresso um projeto de lei propondo a desoneração previdenciária da folha de pagamento que possa ser aprovado este ano, mas ainda discute a formatação de uma proposta, afirmou nesta terça-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Em audiência promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, Barbosa afirmou que a Fazenda prefere, "por princípio", propor a desoneração de forma horizontal à toda a economia, mas ainda não definiu se poderão haver alíquotas diferenciadas por setor, se a nova cobrança será cumulativa ou não-cumulativa nem como será feita a transição.
Atualmente, as grandes empresas têm de recolher 20 por cento sobre sua folha de pagamento para a Previdência. Em 2010, essas receitas somaram 82,2 bilhões de reais, o que correspondeu a 28,8 por cento das receitas do INSS.
O governo está disposto a reduzir essa tributação para aumentar a competitividade das empresas intensivas em mão-de-obra e reduzir estímulos à informalidade , mas ainda busca, em discussão com o setor produtivo, uma fórmula que não prejudique a Previdência.
A redução da tributação previdenciária da folha, para uma alíquota de 14 por cento, foi proposta pelo governo Lula no âmbito de uma reforma tributária encaminhada ao Congresso em 2008, mas que não avançou.
Barbosa frisou que o governo quer agora é encaminhar uma proposta fatiada, que possa ser discutida separadamente em partes com os parlamentares.
"É uma diferença de encaminhamento, mas (a proposta tributária) vai na mesma direção da proposta de 2008", afirmou Barbosa aos deputados da comissão. "A implementação será ligeiramente diferente para aumentar chances de as propostas começarem a ser implementadas ano que vem."
Além da desoneração da folha de pagamento, a outra proposta que Barbosa classificou como "estrutural" é a reforma do ICMS, com unificação e redução gradual das alíquotas interestaduais para combater a guerra fiscal.
Essas mudanças poderiam ser implementadas por resoluções do Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda, mas a criação de uma compensação aos Estados que sofrêssem maior impacto requererá um projeto de lei, afirmou Barbosa.
O governo quer ainda discutir a eventual ampliação do limite de enquadramento ao Supersimples e ao Microempreendedor Individual, que têm tributação reduzida, e a agilização na devolução de créditos tributários.
