Governo alivia meta de diesel mais limpo

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou na quinta-feira uma resolução que antecipa em quatro anos a adoção da etapa P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Antes marcada para 2016, a adoção do diesel com 10 partes por milhão (ppm) de enxofre (S-10) foi adiantada para 2012. Atualmente, o diesel vendido em postos de regiões metropolitanas tem 500 ppm de enxofre (S-500), ao passo que no interior dos estados a concentração é de 2000 ppm (S-2000).

Embora seja positiva sob o ponto de vista do meio ambiente, a nova resolução servirá para compensar um atraso na adoção da etapa P-6 do Proconve, que previa para o início de 2009 a adoção do diesel com 50 ppm (S-50). A norma não será seguida porque a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras e a indústria automobilística não se mobilizaram para cumprir a tempo o prazo inicial, que foi estabelecido há seis anos.

A ANP, por exemplo, só determinou as especificações do novo diesel no ano passado – o que, segundo as montadoras, inviabilizou o desenvolvimento de novos motores dentro do prazo determinado. Na Petrobras, o ritmo também não é dos mais rápidos. Matéria publicada pela Gazeta do Povo em 21 de setembro mostrou que, segundo projeções de produção da Petrobras, em 2013 apenas 21% do diesel consumido no país seria do tipo S-50.

Em Curitiba, o combustível mais limpo só deverá ser fornecido a partir de 2011, embora estimativas de executivos da companhia indiquem a possibilidade de que, a partir do segundo semestre de 2009, a frota urbana de ônibus possa ser abastecida com o S-50.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que havia prometido não ceder ao lobby da indústria, acabou concordando em flexibilizar as normas, para não causar desemprego nas montadoras de ônibus e caminhões – que diziam não ter condições de fornecer motores aptos ao S-50 já em 2009. Em ocasiões anteriores, Minc havia dito que, se não produzissem veículos adaptados em janeiro próximo, as fábricas teriam de fechar as portas.

Acordo

A nova resolução do Conama segue os parâmetros de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, na noite de quarta-feira, entre o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, Petrobras, ANP e Anfavea (representante das montadoras). Pelo acordo, a obrigatoriedade do diesel S-50 já em 2009 valerá apenas para as frotas de ônibus urbanos das capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, e não mais para todos os veículos diesel do país.

Em 2011, a medida será estendida às cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador, e às regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro. Outro ponto do TAC é que, a partir de 1.º de janeiro, toda a oferta de diesel S-2000 terá de ser substituída por um combustível ligeiramente menos agressivo, o S-1800. A partir de janeiro de 2014, todo o S-1800 deverá dar lugar ao S-500.

Executivos da Petrobras declararam à imprensa paulista que o cumprimento do TAC exigirá investimentos adicionais de US$ 2 bilhões, além dos US$ 4,5 bilhões que a estatal vem investindo desde 2004 em unidades de "dessulfurização" do diesel. Uma delas é da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), de Araucária (região metropolitana de Curitiba), que ficará pronta apenas no fim de 2010 ou em 2011.

Saúde

Na queima do combustível, o enxofre produz material particulado e gases como o dióxido de enxofre. Quanto maior a concentração de enxofre no diesel – e, conseqüentemente, de seus resíduos na atmosfera –, maior a chance de causarem ou agravarem doenças respiratórias e cardiovasculares. No mínimo, podem provocar irritação nos olhos, garganta, membranas e mucosas.