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Governo ampliará e-Social para pequenas empresas

O governo também anunciou investimento de R$ 200 milhões na criação de sistemas para melhorar o ambiente de negócios e destravar burocracias. Serão criados dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Entre os sistemas que serão desenvolvidos está o e-Social voltado para empresas. Até então, a ferramenta é utilizada para registro de empregados domésticos.

No portal, os empreendedores poderão cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Com isso, serão eliminadas 13 obrigações acessórias e será possível incluir o recolhimento das contribuições à previdência retidas dos empregados e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mesma guia do Simples Nacional.

As outras iniciativas incluem a implantação da RedeSimples, que visa agilizar o processo de abertura de empresas no país e o aprimoramento do Portal do Empreendedor e do sistema de pagamento e parcelamento do Simples Nacional.

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