Governo antecipa pagamento de precatórios e rombo das contas bate recorde em fevereiro

Com gastos crescendo mais que a arrecadação, sob o impacto de uma antecipação no pagamento de precatórios, o governo central registrou déficit primário de R$ 58,4 bilhões em fevereiro – o maior da história para esse mês.

Em termos reais (isto é, já descontada a inflação), o rombo nas contas federais foi 37,7% maior que o apurado em fevereiro de 2023. O desempenho já era esperado pelo mercado: na mediana das projeções, a expectativa era de saldo negativo de R$ 58,3 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre o que o governo arrecadou e o que gastou, sem contar os juros da dívida. Os números, divulgados nesta terça-feira (26), representam a soma dos resultados de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Segundo o relatório do Tesouro, a receita líquida (já excluídas as transferências constitucionais a estados e municípios) aumentou 23,4% em termos reais na comparação com fevereiro do ano passado, chegando a R$ 132,5 bilhões.

Contudo, esse forte aumento da arrecadação não foi suficiente para compensar o crescimento ainda maior das despesas. Elas aumentaram 27,4% em relação ao mesmo mês de 2023 e chegaram a R$ 190,9 bilhões.

Parte desse aumento se deve a uma mudança no calendário de pagamento de precatórios – dívidas do governo com empresas ou pessoas físicas, reconhecidas pela Justiça. A quitação foi antecipada dos meses de junho e julho para fevereiro, aumentando as despesas do mês em R$ 29,6 bilhões.

A XP Investimentos calcula que, sem esse efeito, as despesas teriam crescido 7,7% no mês e o déficit ficaria em R$ 28,8 bilhões, inferior ao de fevereiro de 2023.

O aumento do déficit em fevereiro acabou "consumindo" boa parte da gordura acumulada pelo governo em janeiro, mês tradicionalmente superavitário, quando o saldo ficou positivo em R$ 79,3 bilhões.

Segundo o Tesouro, o resultado primário no acumulado do primeiro bimestre ficou positivo em R$ 20,9 bilhões. Esse superávit foi 46,9% menor que o registrado em igual período do ano passado.

Ainda nessa comparação entre os dois primeiros meses de 2023 e 2024, a receita líquida aumentou 9,5% e a despesa, 17,1%. Ou seja, a velocidade de crescimento dos gastos foi de quase o dobro do ritmo de avanço da arrecadação.

Meta do governo é zerar déficit em 2024; mercado aposta em novo rombo

Em 2023, o governo teve rombo de R$ 230,5 bilhões, o segundo maior da história. Parte desse resultado se deve à quitação de precatórios acumulados em anos anteriores e ao pagamento de compensações a estados. Mas, mesmo sem esses eventos, as contas federais teriam fechado no vermelho: o déficit seria de R$ 117,2 bilhões ou 1,1% do PIB, segundo o Ministério da Fazenda.

Para cumprir o novo arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, o governo precisa zerar o saldo em 2024, ou perto disso. A meta é de resultado primário zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima (superávit) ou para baixo (déficit). Na semana passada, o governo estimou que vai terminar o ano com déficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB – dentro da margem permitida, portanto.

Bancos, corretoras e consultorias esperam resultado pior, com descumprimento da meta. A mediana das expectativas dessas instituições é de um rombo de 0,75% do PIB no ano, segundo o boletim Focus publicado nesta terça.