O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a antecipação dos repasses da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a nove estados brasileiros e seus municípios.
Com a medida, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí e seus municípios receberão R$ 1,06 bilhão a mais entre os meses de abril e julho de 2009.
Sem a antecipação, os estados, e municípios contemplados, receberiam R$ 1,66 bilhão em repasses da complementação do Fundeb entre abril e julho deste ano. Após a alteração no cronograma, passarão a receber R$ 2,72 bilhões neste período.
Após julho, entretanto, estes estados receberão menos do que previsto anteriormente. O volume total de repasses da complementação ao Fundeb foi mantido em R$ 5,07 bilhões para este ano pelo governo federal.
O Ministério da Fazenda informou que o objetivo da medida é reduzir os efeitos da queda dos repasses dos fundos de participação dos estados e municípios verificada no primeiro trimestre deste ano.
A queda dos repasses do governo aos estados e municípios, por meio do chamado "fundo de participação", tem acontecido em 2009 por conta da crise financeira internacional - que tem diminuído o nível de atividade, e, com isso, gerado uma queda na arrecadação de impostos do Tesouro Nacional.
Essa é a terceira medida anunciada recentemente pelo governo para proporcionar mais recursos aos municípios e estados. Neste mês, já foi anunciada a edição de uma Medida Provisória para repor R$ 1 bilhão aos municípios e o crédito de até R$ 4 bilhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do FAT, para os estados.