O corte de despesas do Orçamento da União de 2015 será de R$ 69,946 bilhões, incluindo um corte de R$ 9,4 bilhões em Educação e R$ 11,8 bilhões em Saúde, informaram na tarde desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e da Fazenda, em linha com o previsto pelo mercado.O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
O governo federal prevê receita líquida de R$ 1,158 trilhão em 2015 e fixou despesa primária no orçamento em R$ 1,103 trilhão. O detalhamento do contingenciamento foi feito nesta tarde em entrevista coletiva pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa – a presença do ministro da Fazenda Joaquim Levy era esperada, mas ele não apareceu.
O corte anunciado nesta tarde inclui R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares e R$ 25,7 bilhões em gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de cortes de R$ 22,9 bilhões em demais despesas. Barbosa lembrou que estão previstos R$ 40 bi para o PAC este ano, valor menor “mas expressivo”. O ministro reforçou que isso permite a conclusão de obras do Minha Casa Minha Vida, a continuação de obras em andamento e o anúncio do Minha Casa Minha Vida 3. “Há redução, mas o valor é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos mantendo responsabilidade financeira e social”, disse.
As áreas consideradas prioritárias no PAC foram o programa Minha Casa, Minha vida, obras em andamento de saneamento e mobilidade, combate à crise hídrica, rodovias e ferrovias estruturantes, obras nos principais portos. A ampliação dos aeroportos prioritários também continua sendo uma prioridade do governo, assim como o Plano Nacional de Banda Larga.
O Ministério das Cidades terá um corte de R$ 17,2 bilhões, enquanto o de Transportes terá uma diminuição de R$ 5,7 bilhões. O corte no setor de Defesa será de R$ 5,6 bilhões.
A projeção do governo para o Produto Interno Bruto neste ano passou a ser de retração de 1,2%, ante estimativa de queda de 0,9%. O governo vê a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subindo 8,26% em 2015.
Decreto
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda nesta sexta em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir desta sexta, como determina a Lei Orçamentária.
Insuficiente
Apesar do contingenciamento expressivo, a maioria dos analistas acredita que ele não será suficiente para ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário, a economia feita pelo governo para pagamento de juros da dívida pública.
O bloqueio do ano passado ficou em R$ 44 bilhões e nos anos anteriores variou entre R$ 40 bilhões e R$ 55 bilhões.
Inicialmente, o governo planejava uma restrição orçamentária de R$ 60 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pressionou por um corte mais duro, de cerca de R$ 80 bilhões, para cobrir despesas não pagas no ano passado. Ele disse nesta semana que o congelamento ficaria entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
“É o que dá para fazer hoje”, disse o ex-diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Luís Eduardo Assis. Ele afirmou que esperava o anúncio de um contingenciamento entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
Para ele, os R$ 69,9 bilhões estão muito longe de um ajuste fiscal capaz de gerar crescimento da economia no futuro e de evitar que a relação dívida/PIB continue a crescer. “Só no ano passado a relação dívida/PIB cresceu 18,5%”, disse o economista, acrescentando que com este corte de gastos, em 2016 o governo terá de discutir um novo ajuste fiscal.
“Sou contra alguns empresários que dizem que é melhor tomar uma picada de injeção agora e deixar para ver o que vai dar à frente. O processo de cura (fiscal) é longo”, disse Assis, acrescentando que o corte de gastos deveria ter sido maior.
Receita
O bloqueio de gasto está sendo acompanhado de medidas de reforço da receita. Nesta sexta-feira (22), o governo editou Medida Provisória elevando em cinco pontos percentuais, a 20%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, em medida destinada a gerar um ganho de arrecadação de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.
