Secretário da Previdência anuncia fim do eSocial e troca por sistema mais enxuto

O governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. A informação é de que o governo pretende reduzir já nos próximos dois meses o número de dados que empresas e empregadores domésticos precisam a informar dos atuais 900 para 450.

O anúncio foi feito pelo secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, depois de acordo com o relator da MP 881, a medida provisória da Liberdade Econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que incluirá em seu relatório a previsão de extinção do atual sistema e criação de um novo. "O eSocial pode e deve ser melhorado. Estão sendo suspensas novas mudanças e manteremos o atual nos próximos seis meses com simplificações", afirmou Marinho.

Na última sexta-feira (5), o governo editou uma portaria suspendendo exigências que passariam a vigorar em julho e que aumentariam para 2 mil o número de informações prestadas. Além disso, pequenas e médias empresas teriam obrigatoriamente que utilizar o eSocial a partir deste mês, o que também não será mais cobrado.

Amigável

Segundo Marinho, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de previdência e trabalho, sem aumento de complexidade.

O secretário da Previdência e Trabalho detalhou ainda outras mudanças. Defendeu que o novo sistema exigirá menos informações de pequenas e médias empresas e que haverá simplificações para empregadores domésticos.

Entre as alterações a serem feitas nos próximos meses está a retirada de informações duplicadas ou que não são exigidas por lei, como número do RG, título de eleitor e NIT/PIS - os dados cadastrais serão concentrados no CPF.

Também foi suspensa a obrigatoriedade das empresas apresentarem informações de saúde e segurança de trabalho, que começaria neste mês. Já dados básicos, como informações de folha de pagamento e férias, por exemplo, serão mantidas. Permanece ainda a obrigação de prestar informações sobre acidentes de trabalho.

"O novo sistema será criado levando em consideração o que já foi investido pelas empresas", afirmou o secretário, "a migração para novo sistema será amigável para que não perdemos o que já foi feito até agora", adicionou. Também sobre investimentos anteriores para a adequação ao eSocial, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, destacou que "empresas que já se adaptaram não serão prejudicadas".