Governo anuncia nesta terça-feira cortes em despesas não-obrigatórias

A equipe econômica deve divulgar nesta terça-feira (06) mais medidas de ajuste fiscal. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o governo vai anunciar um corte relevante nas despesas discricionárias (não-obrigatórias).

A ideia é mostrar ao mercado que a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) fixada para 2015, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), é viável.

Como o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o governo só pode gastar por mês até 1/12 do orçamento do ano passado. Mas, segundo as fontes, a equipe vai informar que o gasto mensal será inferior a 1/12.

O corte foi discutido na segunda-feira (05) em reunião da Junta Orçamentária (composto pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil) e será anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A presidente Dilma Rousseff estava ontem em Aratu (Bahia) descansando desde sexta-feira, mas foi informada das discussões por telefone.

"O número vai ser forte o suficiente para indicar que o governo vai cumprir a meta de superávit primário de 2015", disse um técnico.

Na reunião, os ministros também decidiram criar um comitê para gerenciar os gastos públicos. Esse novo órgão vai ser formado pelos ministérios que já compõem a Junta Orçamentária, e também pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Executivo responsável pelo acompanhamento das contas públicas.

Crédito extraordinário

Ainda na segunda-feira, o governo federal editou a medida provisória (MP) 667 para assegurar um crédito extraordinário de R$ 74 bilhões para investimentos. Esse total corresponde a 1/3 do previsto no Projeto da Lei Orçamentária de 2015, para investimentos dos três Poderes e das empresas estatais.

Segundo o Ministério do Planejamento, foi necessário editar a medida provisória porque lei ainda não foi aprovada no Congresso. A não aprovação inviabiliza a execução dos gastos de investimentos.

"O montante de 1/3 foi calculado com base na expectativa de aprovação do orçamento tão logo sejam retomados os trabalhos legislativos, no início de fevereiro, uma vez que já houve aprovação pela Comissão Mista de Orçamento, e calculado com a mesma lógica dos duodécimos, o que permitirá a execução de investimentos durante os quatro primeiro meses do ano", informou o Planejamento.

De acordo com o órgão, medidas como esta já foram tomadas anteriormente, como em 2006 e 2013, quando o orçamento foi aprovado somente em abril.

"O crédito previsto na MP viabilizará a execução de investimentos e inversões financeiras no exercício de 2015, com destaque para grandes obras de infraestrutura já em andamento ou a serem implementadas pelo governo federal, de forma a evitar atrasos em seus cronogramas de execução que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do país", informou a pasta.

No que diz respeito às estatais, o Planejamento esclareceu que o valor liberado visa permitir a continuidade dos projetos de investimento em diversas áreas, tais como, energia e petróleo e gás: "Frente ao cenário de maior incerteza econômica, a liberação dos novos investimentos ocorrerá de forma a potencializar a retomada do crescimento econômico sem afetar a consolidação fiscal que está em curso", acrescentou o ministério.