Em busca de agenda positiva, o governo federal anuncia nesta quarta-feira (28), mais uma vez, o programa Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa que permite a contratação de adolescentes por pequenos negócios. Para tornar a prática atrativa aos empresários, a União bancará os custos da qualificação obrigatória. O mesmo programa foi anunciado em setembro do ano passado, no período de campanha eleitoral.
Na primeira etapa, serão ofertadas 15 mil vagas em 81 municípios selecionados pela classificação no Mapa da Violência – Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro são os Estados que possuem a maior parte dessas cidades. As áreas dos cursos são informática, operações de varejo, serviços administrativos e alimentação.
A prioridade do programa será atender jovens entre 14 e 18 anos matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para os que estão em situação de vulnerabilidade: abrigos, resgatados do trabalho infantil, egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, por exemplo. Não é preciso estudar em uma escola técnica.
Legislação
Atualmente, as médias e grandes empresas são obrigadas a contratar entre 5% e 15% de jovens aprendizes ou podem contratar um jovem se tiverem mais de sete funcionários. Para contratar um jovem aprendiz, a micro e pequena empresa terá que ter, pelo menos, um trabalhador com carteira assinada.
Segundo a legislação, o estágio tem que ser acompanhado por uma entidade certificadora e as contratantes bancam o treinamento e a certificação. No caso das micro e pequenas empresas, a qualificação será feita por meio do Programa nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011.
A carga horária teórica mínima dos cursos de aprendizagem é de 400 horas, distribuídas no decorrer de todo o período do contrato – algo em torno de um dia por semana em dois anos.
“Há no Brasil uma micro e pequena empresa em cada esquina. Essas empresas cumprirão o papel fundamental de escola do trabalho na visão prática do que é ser empreendedor”, defendeu o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Remuneração
As empresas que aderirem ao programa terão que pagar um salário mínimo para uma carga de trabalho de 4 a 6 horas diárias. Esse rendimento varia entre as regiões e de acordo com a convenção da categoria profissional. É preciso ainda recolher 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O adolescente pode trabalhar por até 2 anos no mesmo lugar. Menores de 18 anos não podem trabalhar entre 22 horas e 5 horas.
No caso de pessoa com deficiência, não há limite de idade – pode ter mais de 24 anos - desde que não tenha exercido a função de aprendiz anteriormente. Também não precisam cumprir requisito de escolaridade. De acordo com o Ministério do Trabalho, mais da metade dos aprendizes com deficiência permanecem na mesma empresa como trabalhadores contratados.
