Governo anuncia que “juro não pode passar valor da dívida”

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (21) que os juros do rotativo do cartão de crédito serão limitados a um valor equivalente a 100% da dívida. Por exemplo, se o débito for de R$ 100, o valor corrigido com as taxas não pode passar de R$ 200. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O órgão é formado pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central.

De acordo com Haddad, as mudanças começam a valer para dívidas adquiridas a partir de 3 de janeiro de 2024. A cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) ficou de fora desse cálculo.

O ministro também informou que as determinações sobre o limite dos juros de cartão de crédito não devem ser alteradas. Entretanto, uma nova decisão do conselho poderia modificar a proposição.

Apesar do conselho não ter estabelecido um teto para juros e nem para as parcelas do cartão de crédito, isso impedirá que o valor suba acima do esperado, como efeito bola de neve.

A nova resolução do CMN também se aplica a pessoas jurídicas. Inicialmente os bancos deveriam apresentar uma proposta de autorregulamentação para limitar os juros no rotativo. Entretanto, não houve consenso.

Haddad afirmou que foi vencida uma etapa, mesmo não sendo bem sucedido o diálogo com as instituições financeiras.

Com a medida, o governo espera diminuir a inadimplência e fazer com que os brasileiros se endividem a patamares menores e, consequentemente, para conseguirem quitar os débitos.

No dia 3 de outubro, o Congresso aprovou o limite de juros no projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Após a sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi estabelecido limite de 90 dias para o setor financeiro definir uma proposta para reduzir os juros do rotativo.

Em outubro, a taxa média do rotativo do cartão estava em 431,6% ao ano. Já o juro parcelado do cartão estava em 195,6% ao ano.