Quais são as medidas de crédito que o governo desenha para aquecer a economia em 2021

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, o governo aposta em uma série de medidas de crédito para manter a economia aquecida em 2021. Estão sendo desenhados programas de microcrédito voltado para os trabalhadores informais e iniciativas específicas para ampliação e fortalecimento do mercado de crédito para todos as pessoas. Linhas de crédito lançadas neste ano voltada a pequenas e médias empresas que foram bem-sucedidas também devem continuar, sob nova modelagem.

A principal iniciativa em gestação é uma linha de microcrédito voltada para os trabalhadores informais, que vão deixar de receber o auxílio emergencial no ano que vem e, normalmente, não se enquadram dentro dos critérios do Bolsa Família. O objetivo é que essas pessoas que normalmente não têm acesso às linhas tradicionais possam pegar emprestado um dinheiro que ajude nas suas atividades como trabalhador informal, seja ele Microempreendedor Individual (MEI) ou não.

O programa está sendo desenhado pelos ministérios da Economia e Cidadania e ainda não tem data para ser lançado. Segundo o jornal "O Estadão de São Paulo", o governo espera que a nova linha libere R$ 25 bilhões em microcrédito no ano que vem. Os valores que poderão ser emprestados devem ficar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.

O Executivo vai atuar como avalista das operações, para garantir que os recursos cheguem à ponta, assim como fez com os programas de crédito durante a pandemia. Para isso, o governo deve injetar dinheiro nos fundos de garantia que já existem para suporte a empréstimos, de acordo com a reportagem do "Estadão". Em caso de calote, esses recursos serão acessados pelos bancos para que eles não fiquem com prejuízo.

Caixa também terá linha própria para os informais

Independentemente do programa que está sendo desenhado pelo governo, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará uma linha própria de microcrédito, voltada a informais e pequenos empreendedores formais. A ideia do banco é oferecer pelo menos R$ 10 bilhões. O valor pode crescer, de acordo com a demanda.

A meta é oferecer o crédito para 10 milhões de pessoas em todo o país, por intermédio do CaixaTem e da rede física do banco. O valor máximo do empréstimo deve ser de R$ 1 mil. As condições de pagamento ainda não foram divulgadas, mas Guimarães garantiu que elas serão acessíveis às pessoas de baixa renda. A nova linha estará disponível em março.

Como garantia da operação, a Caixa pretende adotar o aval solidário, em que várias pessoas interessadas em obter o crédito se unem de forma voluntária e espontânea para assumir a responsabilidade conjunta no pagamento das prestações. A metodologia é utilizada pelo Banco do Nordeste, na sua linha de microcrédito chamada Crediamigo.

Pronampe continua

Além do microcrédito, o governo vai manter no ano que vem o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Essa linha foi criada durante a pandemia para ajudar os pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Essas empresas têm acesso a empréstimos de até 30% de suas receitas brutas anuais, contanto que mantenham o número de empregados. O dinheiro emprestado pode ser utilizado para capital de giro ou investimento. A taxa de juros é de 1,25% ao ano mais a Selic e o prazo de pagamento é de 36 meses, com oito de carência.

Das linhas de crédito lançadas na pandemia, o Pronampe foi a mais bem-sucedida, na avaliação do governo. Ela está na sua segunda rodada e, até setembro de 2020, R$ 32,8 bilhões já tinham sido emprestados. A União assume 85% do risco da carteira e os bancos, 15%.

Para 2021, o programa deve sofrer algumas modificações. Os juros devem aumentar um pouco e a carência para pagamento das parcelas, diminuir. O governo também deve reduzir de 80% para 25% a garantia de cobertura de perda caso o banco leve calote da empresa que contratou crédito via Pronampe.

Outro programa que começou agora e deve continuar tendo efeitos em 2021 é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). Pequenos negócios e MEIs podem contratar via maquininhas crédito equivalente a até o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços, limitado a R$ 50 mil reais por contratante.

A taxa de juros da operação é de 6% ao ano, com prazo de pagamento de 36 meses, incluindo seis meses de carência. O risco da operação é 100% da União e a expectativa é que sejam liberados R$ 10 bilhões em créditos.

Como o programa começou a funcionar em outubro e o crédito pode ser contratado até o fim de dezembro, ele ainda terá efeito na economia no começo de 2021, segundo o governo, mesmo que não seja prorrogado.

Hipoteca reversa e previdência complementar

Para o público geral – e não apenas empreendedores –, o governo também estuda lançar novas modalidades de crédito.

Uma delas seria a ampliação das possibilidades para que a previdência complementar seja oferecida como garantia em empréstimos. Com isso, reduziria a necessidade de saques antecipados do recurso previsto para a aposentadoria. O custo para o tomador também seria menor que em linhas tradicionais, pois a garantia dada seria mais sólida.

Os detalhes da nova política ainda estão sendo desenhados, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Atualmente, a lei já permite que os beneficiários de plano de previdência complementar ofereçam suas cotas para financiamento imobiliário. O objetivo do governo é ampliar o leque, permitindo oferecer a previdência complementar como garantia em qualquer operação de crédito. A medida precisará do aval do Congresso.

Uma medida que está praticamente finalizada dentro do Ministério da Economia é a hipoteca reversa. Trata-se de uma modalidade de crédito que já existe em países como os Estados Unidos, mas não no Brasil. Ela também precisa do aval legislativo.

Ela é focada nas pessoas mais velhas. Um idoso que tenha um imóvel próprio poderá "hipotecar" esse imóvel no banco. Em troca, receberá o equivalente ao valor futuro do imóvel, tudo de uma vez ou em prestações. Depois, quando o idoso morrer, o banco fica com o imóvel.

O objetivo é evitar que essas pessoas precisem vender suas casas para ter acesso a dinheiro e então fiquem sem ter onde morar. Na hipoteca reversa, eles continuam morando no imóvel até morrer. Normalmente, idosos pobres com imóvel e/ou sem herdeiros tendem a recorrer à hipoteca reversa nos Estados Unidos.

A Secretaria de Política Econômica estima, a partir da dados do IBGE, que entre 282 mil e 424 mil domicílios brasileiros poderiam optar por fazer uma hipoteca reversa. O número de domicílios elegíveis é bem maior, de 14,12 milhões, mas foi projetada uma taxa de adesão inicial de 2,5% à nova linha de crédito.

Mesmo com uma adesão baixa, a secretaria calcula que a hipoteca injetaria entre R$ 39,8 bilhões e R$ 46,6 bilhões na economia, o que equivale a algo entre 0,86% e 0,99% do total de crédito privado disponível no Brasil. Ainda não há uma data para envio do projeto ao Congresso.

Outras medidas

O governo também prepara um marco legal da securitização. O objetivo é ampliar as possibilidades de lastros (hoje limitados a ativos imobiliários e agrícolas) e dá maior segurança jurídica às operações. A securitização é a transformação das dívidas de um credor em dívidas com investidores por meio da venda de títulos.

“A ampliação do instrumento [de securitização] favorecerá a dispersão do risco de crédito com a utilização do mercado de capitais e potencialmente tem a capacidade de dinamizar as carteiras de créditos das instituições financeiras”, diz a SPE em nota.

Na área rural o governo deve criar o Fundo Imobiliário Rural para ajudar na regularização de propriedades e em novos investimentos nos terrenos. Também está em estudo a Cédula do Produtor Rural (CPR), um título que permitiria aos produtores antecipar os recursos da safra, desde que conservadas as matas da propriedade.