Governo aposta em menos BNDES e mais iniciativa privada em novo programa de concessão

A retomada do processo de concessões de infraestrutura anunciado pelo governo federal sinalizou ao mercado que as regras mudaram. E na avaliação de analistas e investidores, mudaram para melhor. Com o modelo de financiamento subsidiado pelo BNDES exaurido, o governo de Michel Temer aposta agora na parceria com a iniciativa privada para viabilizar uma fatia dos projetos.

INFOGRÁFICO: Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Essa parceria deve se tornar sociedade, já que o mercado deverá comprar parte dos projetos para levantar pelo menos 20% do custo da concessão sem ajuda pública. Dos 80% restantes, até 50% podem ser financiados pelo banco estatal dependendo do setor, com custo da TJLP. O restante deve ser levantado com debêntures de infraestrutura, sendo que metade pode ser comprada pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES.

A primeira etapa do programa prevê a concessão de quatro aeroportos, sete empresas de energia, três empresas de saneamento ambiental, três ferrovias, três rodovias e dois portos. Há também o plano de vender parte das loterias da Caixa, de leiloar três campos de exploração de petróleo e quatro áreas de mineração (veja lista ao lado).

Fabiano Pompemayer, pesquisador do Ipea, considera que, apesar de o modelo ainda ter a dependência do financiamento de longo prazo do BNDES, a escolha dos projetos foi realista, o que deve contribuir para o sucesso dos leilões. “Todos têm muita possibilidade de serem interessantes para a concessão da iniciativa privada”, diz.

O economista Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter B, destaca a mudança de postura do governo em relação ao papel da iniciativa privada na retomada das concessões. “O governo Dilma via o setor privado como um ‘mal necessário’. Algo que eles foram obrigados a aceitar”, avalia.

Frischtak cita ainda a criação da Secretaria de Parceria de Programas de Investimentos como outro ponto positivo para evitar a “fragmentação de propósito” das concessões, já que as negociações no governo anterior se dividiam entre a Casa Civil, o ministério do Planejamento e demais secretarias de cada setor (Aviação Civil, Portos, etc), fato que tornava o processo dificultoso.

Mudanças

Uma das mudanças previstas pelo governo é em relação ao licenciamento ambiental dos projetos, que só irão à concessão com viabilidade ambiental comprovada. “As licenças ambientais que são o grande gargalo precisam ser trabalhadas antes. Porque demoram e oneram tanto a concessionária quanto o governo na execução dos projetos”, diz Marcelo de Resende Allain, secretário de Articulação para Investimento e Parcerias da secretaria do PPI.

A outra é que os editais serão publicados em português e inglês na tentativa de atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo entre o lançamento do documento e o leilão também deve aumentar de 45 dias para 100 dias, já que muitas empresas reclamavam que não tinham tempo suficiente para estudar os projetos antes de fazer uma proposta.

“Não há interesse do governo em correria. Isso é bom. Aumenta a competitividade e atrai novos players. Estamos vendo o programa com muito otimismo. Trocaram quantidade por qualidade”, afirma Flávio Freitas, diretor técnico da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).