Governo apresenta MP para reajustar salário de servidores federais

O governo Lula anunciou nesta segunda-feira (30) uma medida provisória para reajustar os salários de servidores federais. A MP será publicada após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e encaminhada ao Congresso nesta terça (31), mas tem validade imediata.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a MP formaliza termos de 38 acordos firmados nas mesas de negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo deste ano.

O reajuste médio será de 27% entre 2023 e 2026. O governo estima que a iniciativa terá impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões, em 2026. A alteração das remunerações será feita em duas etapas entre janeiro de 2025 e abril de 2026, os percentuais variam conforme a carreira e o cargo.

“Reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites do Arcabouço Fiscal, a despesa com pessoal seguirá estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% dele em 2026”, de acordo com o governo.

Além do reajuste, a MP também estabelece a reestruturação de cargos. A reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras. Com isso, o percentual de carreiras com 20 níveis passou de 30% para 86%.

“O maior número de novas vagas transformadas é para a educação, especialmente para atender à criação dos novos institutos federais. A MP também estabelece novos mecanismos para avaliação de desempenho e progressão”, disse a pasta.

O MGI afirmou que duas novas carreiras transversais serão criadas: a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Desenvolvimento Socioeconômico. Esses cargos poderão servir a vários órgãos e entidades da administração federal, sem impacto orçamentário.