O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de um déficit primário inédito de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
Segundo Barbosa, a previsão de crescimento da economia para 2016 é de 0,2%, e a para a inflação, de 5,4%. O salário mínimo proposto passa dos atuais R$ 788 para R$ 865,50. Como a proposta ainda será analisada no Congresso, o valor pode mudar.
O ministro indicou que o governo deverá atuar sobre gastos obrigatórios da União para poder reequilibrar o orçamento. No entanto, qualquer mudança neste tipo de gasto precisa da aprovação do Congresso. “Existem várias formas de enfrentar essa situação, de reduzir esse déficit ao longo do próximo ano, mas isso envolve principalmente uma atuação sobre os chamados gastos obrigatórios da União, que são determinados por lei. Qualquer atuação sobre um gasto obrigatório necessita de uma proposta legal”, disse Barbosa.
O governo decidiu neste domingo (30) enviar o Orçamento com deficit após desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque. Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um “orçamento realista e transparente”, sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.
Após a entrega do orçamento, Renan classificou a peça como uma “mudança de atitude” do governo, sendo “menos ficção e mais realismo”. “Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista e mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil”, afirmou.
O ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou que a decisão do governo de enviar ao Congresso a previsão de déficit nas contas públicas em 2016 tem como objetivo dar à sociedade “transparência absoluta” da situação fiscal. Segundo ele, abriu-se agora a “oportunidade para o debate” no Congresso.
Tributos
A entrega do Orçamento veio acompanhada do anúncio de medidas de elevação da carga tributária para arrecadar R$ 11,2 bilhões no próximo ano.
Entre as medidas está a tributação de bebidas quentes como destilados e vinhos, e a revisão do imposto de renda sobre direito de imagem. Os ministros anunciaram ainda que o governo passará a cobrar IOF sobre operações de crédito do BNDES e a revisão da desoneração do Pis/Cofins de computadores, smartphones e tablets.
