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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal apresentará uma Medida Provisória para a desoneração da folha de pagamento, com o intuito de impedir a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto será entregue na próxima quinta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Randolfe, a intenção do governo é prorrogar o debate sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia para evitar o impacto de quase R$ 19 bilhões nos cofres públicos.
"Eu acredito que até 5ª feira deve ser apresentada [a MP] e que deverá vir a ser uma proposta de reescalonamento sobre desoneração e sobre reoneração”, disse Randolfe.
As “linhas gerais” do texto serão apresentadas por Haddad na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, o chamado Conselhão.
“Estamos esperando então o ministro fazer a apresentação dessa proposta e ouvir os setores para tomarmos a decisão em diálogo com o presidente Rodrigo Pacheco [do Congresso Nacional] sobre a apreciação do veto nesta 5ª feira ou na próxima sessão do Congresso”, disse.
A derrubada do veto tem sido defendida por vários setores, centrais sindicais e parlamentares da oposição para garantir que as empresas “paguem um valor menor do imposto e assim tenham condições de contratar mais funcionários e garantir a manutenção dos empregos”.
Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (12), o senador Kajuru (PSB-GO) mencionou a preocupação das centrais sindicais de que o fim da desoneração possa impactar negativamente a empregabilidade em um momento de recuperação econômica do país.
“Sei que o governo discute uma alternativa, mas ela vem com atraso — provavelmente por causa da gigantesca pauta econômica com que teve de lidar. O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional, é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso com a derrubada do veto presidencial”, disse Kajuru.
