O governo tenta combater com números – e algum “terror”, segundo a oposição – a ofensiva de parlamentares que apresentam emendas para aliviar as novas regras de aposentadoria, que estão sob análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Algumas das mudanças sugeridas por deputados da oposição e da própria situação têm o potencial de reduzir ou quase anular os ganhos que a reforma da Previdência pode trazer aos cofres públicos. Mesmo alinhado ao Planalto, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), também pretende suavizar alguns pontos do projeto.
Em dezembro, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta traria uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos para os cofres públicos. Cada alteração que facilite o acesso à aposentadoria ou melhore o valor do benefício vai reduzir esse ganho.
Arthur Maia pretende concluir seu relatório em 20 de março, mas tem dito que “já será um grande negócio” se a comissão aprovar o projeto até o fim de abril. O Planalto ainda sonha em ver a reforma aprovada neste semestre.
A batalha tende a ser mais difícil que votações anteriores, como a da PEC do teto de gastos. Os parlamentares sabem, afinal, que o impacto negativo das novas regras sobre os trabalhadores – e eleitores – será grande e imediato, ao passo que o efeito positivo sobre as contas do governo e a economia do país vai demorar anos para aparecer.
O governo, estrategicamente, não divulga a perda que cada emenda pode causar. O que mais tem feito é repetir, com ênfase crescente, os números que atestam a inviabilidade do sistema no médio e longo prazo e que só a manutenção do texto original assegura a sustentabilidade da Previdência. Caso contrário, alega, uma nova reforma terá de ser feita daqui dois ou três anos.
Mas há uma novidade no discurso. Dias atrás o Planalto passou a dizer que, mesmo aprovando tudo o que foi proposto, o Congresso provavelmente terá de voltar ao assunto daqui a uma década. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a reforma vai estabilizar o déficit da Previdência em cerca de R$ 280 bilhões. Mas o ideal, diz, seria torná-la superavitária.
“Nós vamos conviver com um déficit de R$ 280 bilhões para sempre?”, questionou, sugerindo em seguida a necessidade de uma revisão daqui a dez anos. A ideia dele é buscar “uma nova fonte de financiamento” para o sistema.
Estudos de analistas do setor privado reforçam os alertas do governo. Um dos mais recentes, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), estima que, se a reforma em estudo não passar, a economia brasileira terá de crescer 3,7% ao ano até 2050 – algo improvável – apenas para manter o déficit previdenciário nos níveis atuais, perto de 2% do PIB.
Para a oposição, o governo Temer recorre ao “terror” e faz “propaganda enganosa” para aprovar a reforma. O PSOL, por exemplo, anunciou que vai à Justiça contra a campanha publicitária que afirma que “as mudanças são necessárias para que os benefícios continuem a ser pagos”.
