Governo aumenta bloqueio da saúde e educação, mas libera para o NovoPAC e emendas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o bloqueio de gastos em áreas essenciais como saúde e educação, enquanto liberou recursos para ministérios com projetos do NovoPAC e para emendas parlamentares, embora ainda suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. Com a recente liberação de R$ 1,75 bilhão, o valor total congelado caiu para R$ 13,3 bilhões, mas a distribuição dos cortes entre os ministérios mudou.

Um decreto publicado nesta segunda (30) detalha a contenção de gastos anunciada no último dia 20 e aponta que o Ministério da Saúde é o mais afetado pela tesourada, com o bloqueio subindo de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões. A pasta é a mais atingida da Esplanada.

Já o Ministério da Educação, que tinha R$ 1,3 bilhão congelado, viu esse valor aumentar para R$ 1,4 bilhão. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a distribuição dos bloqueios seguiu a diretriz de garantir a “continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”.

Por outro lado, o governo liberou um total de R$ 1,75 bilhão, sendo R$ 827 milhões destinados ao NovoPAC, e R$ 647 milhões para despesas controladas pelos ministérios. O governo também autorizou R$ 274 milhões às emendas parlamentares em meio às discussões com o STF, que terá uma nova audiência no próximo dia 10.

O governo anunciou que os ministérios e demais órgãos afetados pela tesourada terão até o dia 7 para “adotar medidas de ajustes de indicação das programações e ações a serem bloqueadas”.

“O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,105 trilhões fixado para a despesa primária neste ano”, disse o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em nota, comandado por Simone Tebet.

A liberação de recursos só será possível se as contas públicas estiverem em dia, o que atualmente não ocorre por conta do aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios previdenciários, que elevaram o bloqueio orçamentário.

Também foram afetados – em menor grau – os ministérios das Cidades, com um bloqueio reduzido de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,8 bilhão, e o dos Transportes, de R$ 1,5 bilhão para R$ 986 milhões.

Em julho, o governo já havia bloqueado R$ 15 bilhões do Orçamento, afetando principalmente programas como Farmácia Popular, Auxílio Gás e concessões de rodovias.

O bloqueio de despesas ocorre quando há aumento nas despesas obrigatórias, como aposentadorias, e visa garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento, que foi desfeito, é utilizado quando há frustração de receitas, para manter a meta fiscal – que para 2024 e 2025 é zerar o déficit público.

A meta tem uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem que seja considerada descumprida.