O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (22) que irá ampliar em 20% a faixa de isenção do ICMS de micro e pequenas empresas paranaenses no próximo ano. A partir de 10 de janeiro, empresas com faturamento mensal até R$ 30 mil estarão totalmente isentas do recolhimento do imposto. Atualmente, a isenção total atinge as empresas com faturamento mensal até R$ 25 mil.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o decreto que amplia a isenção já teria sido assinado pelo governador Roberto Requião. O decreto também prevê que as empresas com faturamento mensal acima de R$ 30 mil passem a pagar o imposto com alíquotas diferenciadas, entre 2% e 4%. A alíquota vale sobre o faturamento que exceder a faixa de isenção. O limite de faturamento das empresas para enquadramento nesse regime fiscal é de R$ 2,4 milhões por ano.
A previsão da Secretaria da Fazenda é de que mais 13 mil empresas do Paraná possam ser isentadas do ICMS. Atualmente, são 141 mil empresas isentas. O último reajuste na isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas ocorreu no início de 2006, quando o limite de isenção subiu de R$ 18 mil para R$ 25 mil mensal.